Plenário define regras de pesquisa com petróleo e gás no país

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O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE ASSEGURA INVESTIMENTO MÍNIMO EM PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, NA PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E OUTRAS FONTES DE ENERGIA, NA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E NA DESCARBONIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS. A PROPOSTA PREVÊ AINDA QUE OS RECURSOS SEJAM DISTRIBUÍDOS POR TODAS AS REGIÕES DO PAÍS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que define regras de investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação na exploração e produção de petróleo e gás natural. O texto ainda prevê que essas medidas sejam estendidas à produção de biocomustíveis, à eficiência energética-ambiental e à captura, transporte e estocagem de dióxido de carbono e descarbonização de cadeias produtivas. Esses investimentos mínimos obrigatórios serão equivalentes a um por cento da receita bruta nos contratos de concessão de campos de grande volume de petróleo. Nos contratos de partilha, as operadoras também deverão aplicar no mínimo um por cento da receita bruta, e de cessão onerosa, meio por cento. Universidades e centros de pesquisa credenciados pela Agência Nacional do Petróleo receberão no mínimo 50 por cento desses recursos. Esse dinheiro será distribuído a instituições de todo o país de modo que, num prazo de cinco anos, cada região fique permanentemente com no mínimo dez por cento do total, desde que esse repasse não comprometa projetos já em andamento. Relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, lembrou que o investimento orientado previsto no texto não vai impedir que as empresas continuem aplicando recursos voluntariamente e destacou a importância da descentralização da  pesquisa no setor. Porque hoje praticamente o eixo central de pesquisa aonde esses recursos são utilizados é o estado do Rio de Janeiro e é justo que o seja Espírito Santo, São Paulo e com o aumento dos percentuais nós vamos agora ter a oportunidade de ter, as universidades do norte e nordeste que passarão a partir de agora ter recursos para investir na pesquisa de petróleo e gás. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.