CCJ vai analisar aumento da pena mínima para estelionato
A Comissão de Segurança Pública aprovou o aumento da pena para o crime de estelionato (PL 898/2024). A punição mínima vai subir de 1 para 2 anos. O autor, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou que a majoração é para evitar que os criminosos sejam beneficiados com a suspensão condicional da pena, admitida para condenações inferiores a dois anos. O relator, Esperidião Amin (PP-SC), diz que em tempos de profusão de golpes pela internet, o projeto é uma resposta legítima e ponderada. A proposta segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA VOTOU O AUMENTO DA PENA PARA O CRIME DE ESTELIONATO.
A PUNIÇÃO MÍNIMA VAI SUBIR DE 1 PARA 2 ANOS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Segurança Pública aprovou o aumento da pena mínima, de um para dois anos, para o crime de estelionato.
O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, sugeriu a majoração para evitar que os criminosos sejam beneficiados com a suspensão condicional da pena, admitida para condenações inferiores a dois anos.
O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, diz que em tempos de profusão de golpes pela internet, o projeto é uma resposta legítima e ponderada.
Elevando a pena que eu acho que é uma boa providência, uma vez que esse é um dos crimes que vem sendo potencializado também pela internet, pelos meios de e-Commerce, pela fraude. Então, agravar a pena, ampliar a pena, eu acho que é um expediente didaticamente correto, portanto, praticamente útil à sociedade.
O aumento da pena mínima para o crime de estelionato será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
