Senadores propõem alterações em proposta de Código Eleitoral
Os senadores têm apresentado várias sugestões de alterações ao projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). A proposta foi tema de três audiências públicas e parlamentares aproveitaram as contribuições apresentadas nos debates para propor modificações em dispositivos sobre prazos de desincompatibilização, financiamento, sorteios, direito de resposta, atribuições da Justiça Eleitoral, inteligência artificial e sistema eletrônico de votação.
Transcrição
SENADORES APRESENTARAM VÁRIAS SUGESTÕES DE ALTERAÇÕES AO PROJETO DE NOVO CÓDIGO ELEITORAL.
OS PARLAMENTARES APROVEITARAM CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS NOS DEBATES PARA MUDAR OS PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, FINANCIAMENTO DE CAMPANHA, ATRIBUIÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E URNA ELETRÔNICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Diversos senadores aproveitaram as sugestões apresentadas em três audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça para propor mudanças no novo Código Eleitoral.
Entre elas, está a do senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, que prevê o uso de assinaturas eletrônicas qualificadas para garantir a segurança e a identificação das urnas eletrônicas.
Já os senadores Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, e Eduardo Girão, do Novo do Ceará, querem fixar em seis meses o prazo de desincompatibilização para militares, juízes, promotores e policiais que desejam disputar eleições, em vez de 4 anos conforme aprovou a Câmara dos Deputados.
Outra alteração sugerida, esta apresentada pelo senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, vai no sentido de admitir o financiamento de empresas a campanhas eleitorais.
Acho que houve uma aversão, digamos assim, do financiamento privado, e a gente tem que aprender com as lições. Em um primeiro momento é "para e vamos para o público", mas, se me permitem, eu penso que a gente gradativamente deveria reconstruir esses conceitos do financiamento privado, criando amarras.
O senador Sergio Moro, do União do Paraná, quer retirar da Justiça Eleitoral a atribuição de julgar os crimes comuns que forem conexos aos crimes eleitorais.
Jaime Bagatoli, senador do PL de Rondônia, sugere que o candidato possa usar recursos próprios para financiar 100% de seus gastos de campanha.
A senadora Augusta de Brito, do PT do Ceará, quer restringir o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral e a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, recomenda a proibição do uso de concursos ou sorteios para cativar eleitores.
E o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, quer garantir segurança jurídica na aplicação do direito de resposta e evitar censura no debate político. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
