Senado volta a analisar mudanças no marco das concessões e PPPs
O Senado volta a analisar o projeto que reformula as regras de concessões e parcerias público-privadas. A proposta será votada novamente após sofrer alterações na Câmara dos Deputados, entre elas o compartilhamento de riscos entre governo e concessionárias. O texto também prevê a possibilidade de suspensão de obras caso o poder público descumpra obrigações contratuais.
Transcrição
O SENADO VAI DISCUTIR REGRAS PARA CONCESSÕES PÚBLICAS E PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA.
A PROPOSTA APROVADA PELOS DEPUTADOS MUDA A FORMA COMO OS RISCOS SÃO DIVIDIDOS ENTRE GOVERNO E EMPRESAS CONTRATADAS. O REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO TRAZ OS DETALHES.
O Senado vai reavaliar o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas, aprovado pela Câmara dos Deputados.
Ao modernizar a legislação, a proposta muda regras para contratos entre governos e empresas privadas nas áreas de transporte, saneamento, energia e outras concessões de serviços públicos.
Um dos principais pontos do projeto é a chamada repartição objetiva de riscos, que prevê o compartilhamento das responsabilidades entre o poder público e a concessionária em situações imprevistas, como crises econômicas ou desastres naturais. A ideia é atrair investidores e evitar disputas judiciais, como explica a advogada especialista em infraestrutura, Andrea Navarro.
"Eles se torna mais gerenciável e menos impactante para uma das partes envolvidas nesse projeto ou nessa prestação de serviços. Eu entendo que se você adota essa estratégia, você pode ter parceiros mais comprometidos."
Outra novidade é a concessão multimodal, que permite que uma mesma empresa opere serviços integrados, a exemplo de rodovias e centros logísticos sem necessidade de nova licitação, desde que haja ganho de eficiência.
A proposta também permite que concessionárias desenvolvam atividades complementares, como estacionamentos ou publicidade, desde que previstas em contrato, para reduzir tarifas ao usuário ou repasses do governo.
O relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, destacou os avanços no projeto.
"Agora com esse aperfeiçoamento para compartilhamento de risco, para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, para transferência acionária, regras de intervenção, como é que ficam os serviços preservados nisso… tudo isso está contemplado nesse projeto."
No Senado, o projeto deve passar pela Comissão de Infraestrutura. O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, defende o uso das PPPs com foco na conclusão de obras paradas.
"Qual o sentido de fazer mais Minha Casa Minha Vida se já tem quinhentas paradas? Qual o sentido de levar um hospital regional igual o de Divinópolis que ficou mais de dez anos parado, fazer mais um hospital regional naquela região? Possa fazer em outra região que não tenha, mas ali, enquanto não terminar aquele hospital, não pode começar outro."
Segundo o sistema Radar PPP, o Brasil tem mais de 2.600 projetos ativos, com mais de R$ 700 bilhões estimados em investimentos até abril de 2025. A maior parte nas áreas de saneamento, rodovias e mobilidade urbana. Da Rádio Senado, Henrique Nascimento.
