Projeto prevê proibir liberdade condicional a presos por violência contra mulher

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PROJETO NO SENADO ALTERA O CÓDIGO PENAL PARA PROIBIR A LIBERDADE CONDICIONAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, apresentou um projeto que prevê mudanças no Código Penal em casos de violência doméstica, familiar ou contra a mulher. O projeto de lei proposto por Kajuru tem o objetivo de vedar que o criminoso tenha direito a suspensão condicional da pena no caso de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou contra mulher. Dessa forma,  os presos por esses crimes não terão o direito à liberdade antes do prazo total da sentença. Atualmente, a legislação brasileira já pune os crimes de violência contra a mulher, como lesão corporal, injúria, ameaça, perseguição e feminicídio. Mas, para o senador Kajuru, o Código Penal ainda precisa avançar. Quem é preso e condenado, depois de perpetrar tamanha covardia, não pode, em meu entender, contar com o benefício de suspensão condicional de pena, que pode ser visto quase como um estímulo aos criminosos sórdidos. Ainda, de acordo com o Atlas da Violência de 2025, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dez mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Para cada 100 mil habitantes, houve 3,5 assassinatos de mulheres.  Segundo a pesquisa, em 2023, quase 4000 mulheres foram mortas no Brasil, sendo mais de 1300 mortes por questões de gênero. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Maria Beatriz Giusti