Direitos para precarizados são defendidos em sessão de homenagem aos trabalhadores
Na sessão em homenagem aos trabalhadores, na sexta-feira (9), o senador Paulo Paim (PT - RS) defendeu a legislação trabalhista para proteger precarizados que atuam sem direitos como salário, férias ou previdência. Também houve críticas à pejotização, tema em debate no Supremo Tribunal Federal. O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, defendeu o papel do Congresso Nacional nessa discussão. Participaram da sessão representantes de várias entidades nacionais e internacionais representativas dos trabalhadores.
Transcrição
COMBATE À PRECARIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO DA CLT E REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL PARA 36 HORAS.
ESSAS FORAM AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS EM SESSÃO ESPECIAL DO SENADO EM CELEBRAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
A sessão especial do Senado em homenagem aos trabalhadores foi uma iniciativa do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Ele falou sobre os desafios atuais do mundo do trabalho, como a formação de um contingente de pessoas que trabalham sem direitos, ou seja, não contam com salário, férias, seguro saúde ou previdência. Paim lembrou que a CLT, hoje tão criticada, garante essas condições para os que vivenciam a chamada uberização do trabalho.
(sen. Paulo Paim) "Precisamos pensar na situação dos trabalhadores, por exemplo, de aplicativos. Liberdade de escolha é uma coisa, abrir mão de direitos garantidos em lei é outra."
Além da situação dos trabalhadores por aplicativos, os participantes da sessão especial lembraram que a precarização do trabalho hoje se dá, também, por outros meios, como a chamada “pejotização”, em que o trabalhador abre uma empresa para prestar serviço. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, lembrou que essa é a realidade de milhares de brasileiros que, no papel, são microempreendedores individuais, mas que, na prática, trabalham como empregados, só que sem os direitos. O tema está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, mas o ministro defendeu o papel do Legislativo nesse debate.
(Luiz Marinho - ministro do Trabalho e Emprego) "O MEI empregado não é MEI, é fraude trabalhista. Está acontecendo a rodo no país. Então, é disso que se trata esse debate aqui. Eu espero que o Congresso Nacional tenha maturidade, serenidade, condições para liderar esse debate, porque isso tem que passar pelo Parlamento brasileiro."
Outra reivindicação apresentada durante a sessão especial foi a redução da jornada semanal para 36 horas, sem perdas salariais. No Senado, uma proposta de emenda à Constituição com esse objetivo está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Também participaram da sessão especial em homenagem ao Dia dos Trabalhadores representantes de professores, médicos do trabalho, magistrados e procuradores do Ministério Público do Trabalho, além de Centrais Sindicais e da Organização Internacional do Trabalho. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
