Fim da reeleição volta à pauta da CCJ no dia 7 de maio

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A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ACABA COM A REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES E PREFEITOS E ESTABELECE MANDATOS DE CINCO ANOS DEVE VOLTAR À PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO DIA 7 DE MAIO. NA ÚLTIMA REUNIÃO, FALTOU CONSENSO SOBRE QUANDO AS MUDANÇAS DEVERÃO COMEÇAR A VALER. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos tem amplo apoio dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça. Mas falta o consenso sobre quando a mudança terá início. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB piauiense, sugeriu um período de transição até que, em 2034, as novas regras valessem para todos os cargos do Executivo. A oposição, no entanto, considerou o prazo longo. O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, defendeu que o fim da reeleição possa valer a partir do ano que vem. (sen. Rogério Marinho) “A discussão, aqui, é se vamos procrastinar o fim desse instituto para 2034, sabendo que é um instituto que causa mal ao país, ou se nós vamos estabelecer, a partir do consenso que já existe nesta Casa, a possibilidade de tentarmos resolver o problema agora.” O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, propôs estender os atuais mandatos no Executivo e realizar as eleições em 2027. (sen. Omar Aziz) “Em 2026, nós já prorrogaríamos por mais um ano o mandato do Presidente, o mandato de Governador... Para em 2027 ter eleição, e já unificava as eleições. Porque se a gente for esperar 2034, 2044, ninguém sabe se a gente vai estar aqui ainda. Nós estamos falando hoje.” O relator, Marcelo Castro, admite alterar o texto, mas defende um meio-termo, com o fim da reeleição em 2030. (sen. Marcelo Castro) “O Governador, os Deputados e o Presidente da República que forem eleitos em 2026 serão eleitos por quatro anos, o mandato termina em 2030. Na minha proposta, ele teria direito à reeleição para 2034, mas nós podemos chegar a um acordo e dizer: ‘Não, em 2030 não vai ter mais reeleição’.” Além de acabar com a reeleição, a proposta amplia de 4 para 5 anos os mandatos de presidente, governadores, prefeitos e deputados; e de 8 para 10 anos os mandatos de senadores. A PEC unifica, ainda, as datas das eleições municipais, estaduais e federais, que aconteceriam de cinco em cinco anos. Além de reduzirem os gastos eleitorais, as mudanças acabariam com as eleições a cada dois anos, o que paralisa os governos. Na opinião do senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, quando o gestor desvia seu foco da governança para a manutenção do poder, abre-se o caminho para a irresponsabilidade econômica. (sen. Oriovisto Guimarães) “O sujeito quer ser reeleito... Isso independe se é de esquerda, se é de direita, é a mesma coisa. Quando chega a hora de querer renovar a permanência no poder, toma medidas desastrosas para a economia.” Depois de ser aprovada pela CCJ, a PEC da reeleição segue para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.