Senado analisa proposta contra abusos no crédito consignado à pessoa idosa
O Senado vai analisar o projeto de lei (PL 4089/2023) que proíbe a contratação de crédito consignado sem autorização expressa do cliente. A proposta garante a devolução dos valores indevidos em até 60 dias e prevê multa de 10% para instituições que cometerem a irregularidade. O texto também altera o Estatuto do Idoso, considerando discriminatória a exigência de comparecimento presencial exclusivo para idosos. De autoria da Câmara dos Deputados, o projeto aguarda análise dos senadores.
Transcrição
O SENADO DEVE VOTAR UM PROJETO QUE PROÍBE EMPRÉSTIMOS SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE.
A PROPOSTA GARANTE O DIREITO À DEVOLUÇÃO EM CASOS DE CONTRATAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO E APLICA MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES:
O Senado deve analisar em breve o projeto de lei que proíbe a contratação de crédito consignado sem autorização expressa do beneficiário e dá proteção às pessoas idosas contra práticas discriminatórias e abusivas nesse meio. De acordo com o texto, instituições financeiras não poderão oferecer empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, cartões consignados de benefício sem o consentimento formal do cliente.
Se o beneficiário perceber que recebeu dinheiro de um empréstimo que não pediu, ele terá até 60 dias para pedir a devolução total do valor, usando qualquer canal de atendimento do banco. Caso seja confirmado que o depósito foi feito sem autorização, o banco será obrigado a pagar uma multa de 10% em cima do valor à vítima. Agora, se o banco provar, dentro de 45 dias, que cometeu um erro justificável ou que houve fraude, a multa deixa de valer. As instituições também devem garantir mais segurança digital nas operações.
Outro ponto importante do projeto é a mudança do Estatuto da Pessoa Idosa, que passará a considerar discriminatória qualquer exigência exclusiva para idoso, como comparecimento presencial a agências.
De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta contou com a relatoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, na Comissão de Direitos Humanos, onde ele reforçou a necessidade de uma legislação forte que proteja idosos do endividamento decorrente de créditos não autorizados.
(Paulo Paim): "Então nós queremos criar um sistema de que, primeiro, o ideal seria só com a presença do idoso, e daí tu vai ver se ele quer ou não quer mesmo dar aquele empréstimo para um familiar. O outro é que o sistema bancário, se não quiser ser multado, tem que criar instrumentos com nova tecnologia que permita comprovar que o idoso realmente fez aquele procedimento, ou seja, que ele concordou com aquela forma de tirar empréstimo mesmo à distância."
O projeto aguarda análise do Plenário do Senado. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
