Mudanças na segurança pública propostas pelo governo geram reações entre senadores

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O ENVIO DA NOVA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA TEM MOVIMENTADO DEBATES NO CONGRESSO.   APRESENTADA PELO GOVERNO À CÂMARA DOS DEPUTADOS NO INÍCIO DO MÊS, A CHAMADA “PEC DA SEGURANÇA”, PRETENDE DAR MAIS PODER À UNIÃO PARA ORGANIZAR E INTEGRAR AS AÇÕES DE SEGURANÇA NO PAÍS. REPÓRTER PAULO BARREIRA. Após mais de dez meses de discussões com parlamentares e governadores, o governo federal apresentou a versão final da proposta de emenda à Constituição que trata da segurança pública no Brasil. A chamada “PEC da Segurança” quer dar à União mais autoridade para definir como devem atuar as forças de segurança no país e para padronizar as ações e integrar o trabalho de polícias e guardas municipais, sem tirar os poderes dos estados. O texto também amplia o papel da Polícia Federal, que passaria a investigar de forma permanente crimes como os cometidos por milícias e os crimes ambientais. Hoje, isso só acontece quando há decisão da Justiça ou federalização do caso. Já a Polícia Rodoviária Federal mudaria de nome e passaria a se chamar Polícia Viária Federal, com autorização para atuar também em ferrovias e hidrovias. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, avalia que a proposta reforça o compromisso do governo com a segurança pública e mostra que o combate ao crime organizado também está entre as prioridades do Executivo.  (sen. Humberto Costa) “Ela sinaliza com clareza que segurança pública é uma incontestável prioridade do nosso governo, que não basta combater a fome, o desemprego e a exclusão, mas que é preciso também enfrentar com firmeza o crime organizado”.  Por outro lado, a oposição critica o texto por considerar que ele concentra, desnecessariamente, ainda mais poder à União e não apresenta soluções concretas para os desafios de segurança enfrentados pelos estados e municípios. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, defende o fortalecimento das estruturas locais de segurança e afirma que a PEC ignora a realidade de quem está na ponta.  (sen. Wellington Fagundes) “O governo mandou essa PEC, ao meu ver, para concentrar mais poder aqui em Brasília. Nós precisamos descentralizar, fazer com que as nossas polícias que estão lá na ponta tenham mais estrutura. Portanto, esse trabalho, conjunto do governo federal, dando mais poder aos estados para estar presente, para que a população sinta realmente que ela pode sair às ruas”.  A proposta será analisada em dois turnos: primeiramente pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira