Abandono afetivo de incapaz pode se tornar crime

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O ABANDONO AFETIVO PODE COMPROMETER O DESENVOLVIMENTO EMOCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. NO CONGRESSO, A DISCUSSÃO É SOBRE PROJETOS DE LEI QUE CRIMINALIZAM A FALTA DE ASSISTÊNCIA E ABANDONO DE INCAPAZ. QUEM NOS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER JÚLIA FERNANDES. O abandono afetivo é a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir não apenas o sustento, mas também o cuidado emocional e a convivência familiar. A Constituição estabelece que é obrigação da família proteger seus filhos de negligência, discriminação e violência. No Senado Federal, ao menos três projetos de lei buscam transformar o abandono afetivo em crime. Um deles é de autoria da senadora Daniella Ribeiro, da Paraíba. O projeto propõe a tipificação do abandono afetivo de incapaz como crime no código penal, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, configurando-se como crime de menor potencial ofensivo. Trata-se da omissão em prestar assistência afetiva, moral, psíquica ou social à pessoa sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade. Ao tipificar o abandono afetivo, o Estado reforça que o cuidado emocional não é opcional, mas sim um dever jurídico e social.  O abandono afetivo pode comprometer o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes. A  senadora Daniela Ribeiro reconhece que a comprovação do abandono afetivo é difícil, mas destaca que a  articulação entre diferentes instituições pode  identificar e encaminhar casos que envolvam esse tipo de negligência. Embora seja um fenômeno muitas vezes silencioso, o abandono afetivo, ele pode ser identificado por meio da atuação integrada de instituições como o Ministério Público, o Poder Judiciário, os conselhos tutelares, os serviços de saúde, escolas. Todos esses órgãos, eles têm um papel fundamental na escuta, no acolhimento e no encaminhamento de relatos e indícios, né?  O projeto da Senadora Daniella Ribeiro está em análise na CCJ.  Outras propostas que responsabilizam o autor de abandono afetivo estão em discussão no Congresso, como as de autoria dos deputados Juliana Cardoso, Socorro Neri e Vicentinho Junior. Uma proposta ainda prevê que as vítimas de abandono afetivo sejam desobrigadas de pagar pensão alimentícia ao infrator.  Da Rádio Senado, sob supervisão de Ana Beatriz Santos, Júlia Fernandes.