Relator do novo Código Eleitoral se reunirá com as bancadas partidárias para discutir versão final do projeto
O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vai se reunir com cada uma das bancadas partidárias para discutir aperfeiçoamentos ao novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Entre os principais pontos estão a ampliação das auditorias das urnas eletrônicas, o impulsionamento das pré-candidaturas e uma reserva de 20% das vagas nas Câmaras Municipais e Distrital, Assembleias Estaduais e Câmara dos Deputados para as mulheres. Ele ressaltou que essa cota feminina é um avanço ao citar que não há vereadoras em 700 cidades. Marcelo Castro também defendeu a votação da proposta que unifica as eleições gerais e municipais e que acaba com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, que passariam a ter um mandato de cinco anos (PEC 12/2022). As duas propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça.
Transcrição
RELATOR DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL VAI SE REUNIR COM AS BANCADAS DE CADA PARTIDO PARA DISCUTIR A VERSÃO FINAL DO PROJETO, QUE RESERVA VAGAS NOS LEGISLATIVOS PARA AS MULHERES.
ENTRE OS PRINCIPAIS PONTOS ESTÃO AUDITORIA AMPLIADA DAS URNAS ELETRÔNICAS E RESERVA DE 20% DAS VAGAS NAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DISTRITAL, ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS E CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA AS MULHERES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os líderes partidários sugeriram que o relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, tenha encontros com cada uma das bancadas partidárias para discutir aperfeiçoamentos ao projeto, que vai reunir em uma única legislação sete leis, como a dos Partidos Políticos e da Inelegibilidade, além das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Entre os principais pontos do projeto está a auditoria ampliada das urnas eletrônicas, que poderá ser feita pelo Congresso Nacional, Ministério Público Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Marcelo Castro afirmou que a proposta também estabelece que 20% das vagas nas Câmaras Municipais e Distrital, das Assembleias Legislativas e da Câmara dos Deputados sejam reservadas para as mulheres.
Nós achamos que isso é um avanço muito grande porque verdadeiramente a participação feminina no Brasil é muito íntima, é muito muito pequena, e a gente precisa aumentar o espaço de poder para mulher. Não se justifica as mulheres hoje terem sucesso em todas as áreas, principalmente nas universidades, nos concursos públicos e quando chega na política, a participação é ínfima. Hoje, nós temos no Brasil mais de 700 municípios que não têm uma mulher na Câmara de Vereadores.
O novo Código Eleitoral também autoriza os candidatos e partidos a impulsionarem conteúdo em meio digital para a divulgação de pré-campanha e permite a chamada propaganda eleitoral negativa, desde que não ocorra a disseminação de notícias falsas. Marcelo Castro também é relator da proposta de emenda à Constituição que unifica as eleições municipais e gerais e acaba com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, que terão um mandato de cinco anos. Ele citou que o candidato à reeleição já sai em vantagem na disputa pelo uso da máquina pública.
Não estou dizendo que são todos, mas em regra geral, todos os prefeitos, todos os governadores, todos os presidentes da República que vão para a reeleição, em regra, abusam do poder: poder político, poder econômico e isso faz mal à democracia. O melhor para o nosso sistema democrático é a gente não ter essa eleição e colocar o mandato de 5 anos porque todos acham que não tendo reeleição seria o mais razoável. Alguns defendem 6 anos, mas eu acho que cinco anos estariam de bom tamanho.
Marcelo Castro defende que o novo Código Eleitoral e o fim da reeleição sejam votados juntos por serem regras que se complementam. Mas considera a apreciação em sepado devido às polêmicas. As duas propostas estão na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovadas, vão seguir para o Plenário. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
