Regras para transporte adequado de pets em aviões seguem para votação em Plenário
A Comissão de Infraestrutura aprovou o relatório da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) ao projeto do deputado federal Alencar Santana (PT-SP) que estabelece regras para dar mais segurança ao transporte aéreo de cães e gatos nos voos (PL 13/2022). Buzetti propôs incorporar o tema ao Código Brasileiro de Aeronáutica, que deverá ter agora um capítulo específico sobre o transporte desses animais. A proposta seguiu para análise do Plenário do Senado, em regime de urgência.

Transcrição
A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU O PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS PARA O TRANSPORTE DE CÃES E GATOS EM AVIÕES. REPÓRTER CESAR MENDES.
A morte do cão Joca em abril do ano passado, após a companhia aérea transportá-lo para Fortaleza, no Ceará; e não para Sinop, em Mato Grosso, motivou o debate sobre a importância de regras para dar mais segurança ao transporte aéreo de animais domésticos. O projeto aprovado pela Comissão de Infraestrutura, de autoria do deputado federal Alencar Santana, do PT de São Paulo, busca justamente dar uma resposta para o problema. Pela proposta, os cães-guias permanecem com o direito de acompanhar o tutor na cabine. Nos casos em que os animais viajarem separados do tutor, em voos longos ou com conexões, as empresas aéreas ficarão obrigadas a fornecer acomodação, movimentação e monitoramento dos pets, como explicou a relatora, senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, que sugeriu que o Código Brasileiro de Aeronáutica tenha um capítulo específico sobre o transporte de cães e gatos.
(senadora Margareth Buzetti) "A implementação desse dispositivo como parte do marco legal que disciplina o transporte aéreo no Brasil certamente contribuirá para que o transporte de cães e gatos ocorra de forma mais segura; e permitirá, de um lado, que os operadores planejem e ofertem serviços adequados; e de outro, que os tutores tenham plena consciência de seus direitos e deveres e possam usufruir, com confiança, do transporte aéreo público junto com os seus animais".
O projeto segue com pedido de urgência para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

