Comissão de Segurança Pública vai ouvir ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski
Entre os projetos na pauta da Comissão de Segurança Pública desta semana, estão propostas que aumentam as penas para crimes de furto, roubo e receptação. A comissão também deve votar iniciativas que elevam as punições para crimes cometidos contra motoristas no exercício da profissão e que preveem o bloqueio automático do código IMEI de celulares em casos de roubo, furto ou extravio. Além disso, será realizada uma audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir a suspensão de acordos entre a Polícia Rodoviária Federal, as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado e os Ministérios Públicos estaduais.
Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEVE VOTAR, NESTA SEMANA, PROJETOS QUE ENDURECEM AS PENAS PARA CRIMES DE FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO. TAMBÉM ESTÃO NA PAUTA PROPOSTAS QUE AUMENTAM A PENA PARA CRIMES COMETIDOS CONTRA MOTORISTAS E AINDA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, RICARDO LEWANDOWSKI. DETRALHES COM O REPÓRTER PAULO BARREIRA.
A Comissão de Segurança Pública deve analisar nesta terça-feira projeto de lei que pretende endurecer as penas para crimes de furto, roubo e receptação. Outro projeto nessa linha aumenta as penas de crimes como homicídio, furto, roubo e extorsão mediante sequestro, quando cometidos contra motoristas durante o exercício da profissão.
Ainda na terça, a comissão deve votar proposta que torna obrigatório o bloqueio do código IMEI de celulares, assim que for registrado boletim de ocorrência ou documento equivalente em casos de furto, roubo ou extravio. A ideia é impedir que aparelhos roubados continuem sendo usados ou revendidos, desestimulando esse tipo de crime. O autor, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, afirma que o roubo de celulares só se mantém em alta porque há quem compre esses aparelhos no mercado paralelo, e que a medida pode ajudar a quebrar essa cadeia criminosa.
(sen. Flávio Bolsonaro) “Para que quem tiver o celular roubado tenha o direito de bloquear o uso do aparelho para sempre, assim que fizer o registro de ocorrência na polícia. A polícia vai informar o e-mail do aparelho, que é o número único que cada aparelho tem, para a Anatel, que bloqueia imediatamente o celular e ele não vai mais poder ser habilitado em nenhuma companhia telefônica”.
Já na quarta-feira, o colegiado recebe o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a suspensão de acordos firmados entre a Polícia Rodoviária Federal e as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado. A audiência foi solicitada pelo senador Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, que também questiona o fim dos Gaecos, grupos de enfrentamento ao crime organizado que funcionavam em parceria do governo federal e Ministérios Públicos estaduais. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.
