Líderes querem incluir guardas municipais e agentes de trânsito nos órgãos de segurança pública

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OS LÍDERES PARTIDÁRIOS SUGERIRAM A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE ENQUADRA AS GUARDAS MUNICIPAIS COMO FORÇA INTEGRANTE DA SEGURANÇA PÚBLICA. O PLENÁRIO TAMBÉM PODE VOTAR O PROJETO DO DEVEDOR CONTUMAZ E O QUE VAI GARANTIR MAIS RECURSOS PARA PESQUISAS NA REGIÃO NORTE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os líderes partidários pediram a votação da proposta de emenda à Constituição que vai incluir as guardas municipais no aparato da segurança pública. Hoje, só têm esse enquadramento as Polícias Federal, Civil, Militar, Rodoviária e Ferroviária federal, assim como as Polícias Penais federal e estaduais e o Corpo de Bombeiros Militar. De autoria do ex-senador Fernando Bezerra, a proposta foi apresentada após o Superior Tribunal de Justiça anular as provas de tráfico de drogas de um réu porque foram coletadas por guardas municipais. A Corte firmou o entendimento de que a atuação das chamadas GMs deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município. Além de garantir o trabalho dos guardas municipais de combate à criminalidade, o líder do MDB, senador Eduardo Braga, do Amazonas, explicou que essa proposta vai fazer com que os municípios possam receber mais recursos do Sistema Único de Segurança Pública.    Para que possamos ter acesso aos recursos do SUSP para investimento nas guardas municipais, o que melhorará o patrulhamento nas ruas e melhorará, por via de consequência, a segurança pública. É obvio que muitas outras coisas precisam avançar com relação à segurança Já o líder do PSDB, senador Plínio Valério, do Amazonas, pediu que o Plenário vote um projeto dele que vai assegurar que a Região Norte receba recursos destinados a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, o chamado PD&I. Segundo ele, hoje, as regiões Sul e Sudeste são as maiores beneficiadas. Plínio Valério destacou que a proposta também assegura mais verbas para as universidades da região.  Então a gente fez o projeto para distribuição mais justa, ou seja, a gente vai ter dinheiro para prospectar, para estudar, para descobrir e a gente tem na Amazônia bacia de petróleo, temos muito gás. E  vão também para a própria Petrobras poder fazer isso no Norte. (Os recursos também) vão para as universidades porque eles não têm dinheiro para isso. Mas em particular as universidades poderem desenvolver conhecimento porque é exatamente o dinheiro é para isso. E elas reclamam que não recebem, as universidades, então elas passam a receber e é um percentual mínimo.  Ainda na reunião com o presidente do Senado, os líderes partidários sugeriram a votação do projeto que pode acabar com o chamado devedor contumaz, que são empresas que deixam de pagar os impostos de maneira proposital. Segundo o relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, esses CNPJs que deixam de existir a cada 6 meses devem R$ 20 bilhões em tributos para a Receita Federal. Ele alertou que essas empresas têm sido usadas pelo crime organizado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.