Plenário vai analisar aumento de pena para furto de cabos de energia

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UMA PROPOSTA QUE AUMENTA A PENA PARA O ROUBO DE CABOS DE ENERGIA, PODENDO CHEGAR A DOZE ANOS DE PRISÃO. O PROJETO SEGUE PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto endurece as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos que afetam serviços essenciais como energia, telefonia e internet. Pela proposta, a punição para o furto de cabos será de 2 a 8 anos de reclusão. Se houver violência ou se o material roubado afetar o funcionamento de serviços públicos essenciais, a pena subirá para seis a doze anos de prisão. Também recebem agravantes os crimes cometidos durante calamidade pública ou que causem interrupção de serviços. Já a recepção qualificada, quando o criminoso compra ou revende produto roubado, pode render enre 3 e 8 anos de reclusão e multa. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, acredita que as penas mais duras vão desencorajar esse tipo de crime.  Trata-se de um problema que está ocorrendo hoje com muita frequência no Brasil: a questão de roubo de cabos e fios que fazem as comunicações.Então, o setor movimenta aproximadamente R$7,4 bilhões, sendo que 30% desse valor, R$2,4 bilhões, se admite que sejam ilegais. Então, é muito bem-vindo, pois aumenta o custo da prática dos referidos crimes e, consequentemente, gera um efeito dissuasivo. A senadora Dorinha Seabra, do União de Tocantins, avalia que o aumento de pena vai dar mais proteção ao fornecimento de serviços públicos, além de diminuir prejuízos econômicos causados à sociedade. O custo é altíssimo. No meu estado, em especial, Palmas, nós temos uma ponte, que é um cartão postal nosso, que não para iluminada, dado o número de furtos e, lógico, a interceptação. Queremos logo que se torne uma lei e que a gente possa avançar em relação ao seu cumprimento. O projeto também ajusta a Lei Geral de Telecomunicações para proteger operadoras e concessionárias de sanções indevidas quando a interrupção do serviço ocorrer por causa de crimes. Hoje, empresas são responsabilizadas mesmo quando a falha decorre de ação criminosa.