Plenário aprova reciprocidade ambiental a produtos importados
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PL 2.088/2023), que determina que produtos importados devem estar em conformidade com os padrões ambientais exigidos no Brasil. A proposta é vista como uma reação a medidas unilaterais de outros países, como o aumento de tarifas sobre aço e alumínio brasileiro pelos Estados Unidos. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), garantiu que não se trata de retaliação, mas apenas uma ferramenta de negociação. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
A EXIGÊNCIA DE RECIPROCIDADE AMBIENTAL PARA PRODUTOS IMPORTADOS FOI APROVADA PELO PLENÁRIO E O TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
A MEDIDA, QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE QUEBRA DE PATENTES, VEM NA VÉSPERA DO TARIFAÇO NORTE AMERICANO E PODERÁ SER USADA, NO FUTURO, PARA NEGOCIAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O texto é uma resposta às últimas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ampliou a taxa de importação de aço e alumínio do Brasil e anunciou um novo pacote, com tarifas recíprocas aos países que cobram taxas dos produtos norteamericanos. Mas segundo a relatora, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, não se trata de retaliação, mas um instrumento forte de negociação para a diplomacia brasileira.
Nós temos as medidas que vêm dos Estados Unidos, das tarifas comerciais. Ele não vai resolver isso nesse momento, mas ele deve ser votado em regime de urgência na Câmara e aí sim o governo brasileiro terá instrumentos para poder sentar à mesa mais forte, podendo retaliar se for preciso, fazendo a proteção dos nossos produtos. Só haverá retaliação, se vier retaliação do outro lado.
A medida de retaliação mais dura prevista no projeto é a possibilidade de quebra de patentes. Mas por sugestão do senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, só será adotada em casos excepcionais. A contramedida econômica atinge, especialmente, países mais desenvolvidos, ao permitir que produtos ou tecnologias protegidos possam ser fabricados ou comercializados no Brasil sem autorização. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, vai pedir que os deputados votem logo o projeto.
É, sem dúvida nenhuma, uma resposta legítima ao tarifaço americano. Não estamos adotando a reciprocidade, mas, se o Governo quiser adotar a reciprocidade, não será por falta de legislação que ele deixará de fazer isso. Eu quero dizer que falaremos com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, para que a Câmara possa apreciar essa matéria em caráter de urgência.
O presidente Lula já anunciou que vai taxar os produtos americanos se a Organização Mundial do Comércio rejeitar as reclamações do Brasil. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
