Projeto aumenta pena para crimes cometidos contra motoristas de transporte público ou de aplicativos
A Comissão de Segurança Pública pode votar nesta terça-feira (1º) o aumento de penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público ou de aplicativo (PL 3605/2021); a tipificação do crime de receptação culposa (PL 5550/2020) e a possibilidade do porte de arma de fogo para advogados (PL 2734/2021) e servidores do Ibama, Funai e ICMBio (PL 2326/2022). Também estão na pauta a presença obrigatória de seguranças nas escolas (PL 2775/2022) e a disponibilização do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil em prédios de segurança pública e presídios (PL 5664/2023).

Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O AUMENTO DE PENAS PARA CRIMES COMETIDOS CONTRA MOTORISTAS DE TRANSPORTE PÚBLICO OU DE APLICATIVO; A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO CULPOSA E O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA ADVOGADOS E SERVIDORES DO IBAMA, FUNAI E ICMBIO.
A AGENDA DO COLEGIADO COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A Comissão de Segurança Pública pode votar nesta terça-feira a proposta que agrava as penas para furto, roubo e receptação e cria a chamada receptação culposa, quando a pessoa adquire algo por um preço exageradamente baixo no momento em que deveria desconfiar do negócio. Outro projeto que pode ser votado aumenta a pena para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, por aplicativo e taxistas. Para o relator, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, a iniciativa é oportuna pela vulnerabilidade desses profissionais.
Em razão da necessidade de admitir como passageiros, nos veículos que conduzem, pessoas desconhecidas. Nessas circunstâncias, tornam-se vítimas preferenciais de furto, roubo, extorsão e até homicídio.
Também estão na pauta da Comissão de Segurança Pública a concessão do porte de arma de fogo para advogados e a servidores da Funai, Ibama e ICMBio; a presença obrigatória de seguranças nas escolas e a disponibilização do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil em prédios de segurança pública e presídios. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

