Prazo de 30 dias para colonoscopia em hospitais públicos é um dos destaques da pauta do Plenário
O Plenário do Senado começa a discutir, nesta terça-feira (25), a proposta de emenda à Constituição (PEC 02/2016) que inclui o saneamento básico entre os direitos sociais. No mesmo dia, os senadores deverão votar a criação do do Grupo Parlamentar Brasil-Chipre (PRS 05/2024) e da Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e Assistência aos Portadores (PL 5.307/2019). Na quarta-feira (26), o destaque é o projeto que obriga acusados de violência doméstica e familiar a usarem tornozeleira eletrônica a partir da concessão da medida protetiva (PL 5.427/2023). Também deverá ser votada a proposta que proíbe critérios discriminatórios para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisas para alunas e pesquisadores mães ou gestantes (PL 475/2024).

Transcrição
PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A REALIZAÇÃO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DA COLONOSCOPIA, EXAME QUE DETECTA DOENÇAS NO INTESTINO.
SENADORES DEVERÃO AINDA TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA POR ACUSADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUANDO HOUVE MEDIDA PROTETIVA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Plenário do Senado começa a discutir em primeiro turno, nesta terça-feira, a proposta de emenda à Constituição que inclui o saneamento básico entre os direitos sociais. O autor, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, citou que a falta de água potável e da coleta de esgoto em diversos municípios tem gerado problemas de saúde para a população. Os senadores também deverão votar a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Chipre e da Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais – Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e Assistência aos Portadores. Entre outras ações, o projeto prevê campanhas de alerta sobre as doenças, mutirões de colonoscopia nos hospitais públicos e o prazo de 30 dias para a realização de exames laboratoriais e de imagem em pacientes suspeitos de doenças inflamatórias intestinais. O relator, senador Flávio Arns, do PSB, do Paraná, declarou que o diagnóstico precoce resulta num tratamento que pode assegurar qualidade de vida para o paciente, já que a Doença de Crohn ea Retocolite Ulcerativa não têm cura.
Tem sido observado no Brasil momento do número de casos de doenças inflamatórias intestinais nos últimos anos. Então, nada melhor do que sensibilizar e conscientizar a comunidade sobre o fato. Para colaborar com isto, também o projeto de lei está criando a campanha Maio roxo a ser realizada anualmente no mês de maio.
Na quarta-feira, o Plenário poderá votar o uso de tornozeleira eletrônica por acusados de violência doméstica e familiar quando houver medida protetiva. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que o projeto também prevê a disponibilização de dispositivo de segurança que alerte a vítima e a autoridade policial em caso de eventual aproximação ilícita do agressor.
O texto propõe que sejam disponibilizados pelas forças de segurança dos Estados dispositivos de segurança que alerte a vítima e a autoridade policial em caso de eventual aproximação ilícita do agressor, deixando a cargo das forças de segurança a escolha do melhor monitoramento de acordo com cada caso e já prevendo uma provável evolução tecnológica.
Outro destaque do Plenário na quarta-feira é a proibição do uso de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras que sejam mães ou estejam grávidas nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa. Da Rádio Senado, Hérica Christian.