CCJ deve iniciar análise de novo Código Eleitoral

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE RETOMAR A DISCUSSÃO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL. A PROPOSTA REÚNE LEIS E RESOLUÇÕES DA JUSTIÇA ELEITORAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta de novo Código Eleitoral foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021. São 868 artigos que condensam a legislação sobre inelegibilidade, partidos políticos, plebiscitos e eleições, além de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, acredita que o projeto já pode ser votado após mais de 3 anos de discussão. Ele avalia que um dos méritos da proposta é reunir, em um único texto, diversos diplomas legais, alguns editados há mais de meio século, e iniciativas debatidas recentemente no Congresso Nacional, como a representação mínima das mulheres na política. São várias leis que estão todas sendo consolidadas numa lei só nesse novo Código Eleitoral. Traz algumas novidades, mas o mais importante de tudo é essa consolidação. Então, podemos dizer que foram muitas pequenas alterações – naturalmente, aproveitando tudo que existia da legislação –, e nós consolidamos. Após a votação na Comissão de Constituição e Justiça, o novo Código Eleitoral segue para a análise do Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.