Senadores voltam a cobrar retomada das comissões das medidas provisórias

Transcrição
SENADORES VOLTAM A COBRAR A RETOMADA DO FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. O PRESIDENTE DO SENADO JÁ FIRMOU UM ACORDO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE AS "MPS" SEJAM ANALISADAS COM TEMPO DE SEREM MODIFICADAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os líderes partidários reforçaram o pedido em favor da retomada do funcionamento das Comissões Mistas das Medidas Provisórias. Formado por deputados e senadores, o colegiado analisa e até modifica as MPs, que uma vez editadas pelo presidente da República já são publicadas com força de lei. Desde a pandemia, as comissões mistas deixaram de funcionar e os senadores tinham que votar as medidas provisórias sem fazerem qualquer mudança porque as MPs chegavam ao Senado no final do prazo de 120 dias para serem apreciadas. Davi Alcolumbre já teria acertado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a volta da instalação das comissões mistas, que serão compostas por 12 deputados, 12 senadores e igual número de suplentes. O líder do PSD, senador Omar Aziz, do Amazonas, já reclamou muitas vezes por votar as MPs no susto.  Antigamente, chegava faltando um dia, dois dias para expirar uma medida provisória e nós tínhamos que votar a toque de caixa, às vezes, não poderíamos nem fazer nenhuma modificação porque senão expirava e não tinha como voltar para a Câmara. Mas a partir daí, todas as medidas Provisórias já serão formadas por senadores e deputados. Então, isso é importante porque você tem uma discussão e a própria sociedade fica mais atenta do que você está discutindo. A vantagem é que nesse 120 dias você vai estar analisando em conjunto de senadores e deputados. Então, todo mundo vai ter acesso, não é só o relator que era indicado em Plenário sem passar por comissão nenhuma e se votava as medidas do provisório O líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, lembrou que nos últimos anos algumas medidas provisórias perderam a validade pela ausência da instalação das comissões mistas. Ele também acredita numa parceria com os deputados para juntos discutirem com tempo as MPs antes de serem votadas pelos Plenários da Câmara e do Senado.  É um instrumento legislativo importante usado historicamente por quase todos os presidentes ou todos os presidentes da República e que por conta desse imbróglio se começava na Câmara ou se começava no Senado primeiro. Depois o imbróglio sobre a própria Comissão Mista, sua formação, o que acabou impedindo que medidas Provisórias muitas vezes importante, às vezes, mal usadas é bem decidida, mas aquelas importantes pudessem tramitar e agora retoma, como deve ser. E principalmente, em harmonia entre as duas casas do nosso Congresso.  Pelo menos duas medidas provisórias que tratam de repasses para o governo do Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes do ano passado deverão ser votadas diretamente pelo Plenário do Senado. Outras 26 MPs aguardam a instalação das comissões mistas. Entre elas, a que proíbe a cobrança de taxas pelo uso do PIX e a que trata da liberação de empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.