Oferecer creche para quem tem filhos será critério na avaliação de Universidade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 1.062/2022, que torna a oferta de creches para filhos de estudantes, professores e demais funcionários como um dos critérios de avaliação de universidades. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), acredita que a medida vai assegurar a igualdade de oportunidades entre gêneros. E defendeu que o mérito seja debatido na Comissão de Educação, colegiado que preside e que terá a decisão final sobre a proposta.
Transcrição
A OFERTA DE CRECHE COMO PARTE DA AVALIAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
O OBJETIVO DO PROJETO É PROPORCIONAR UM AVANÇO AOS DIREITOS EDUCACIONAIS, ALÉM DE AMPLIAR A IGUALDADE ENTRE OS GÊNEROS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
A oferta de creche para alunos com filhos, professores e demais funcionários pode se tornar um dos critérios para a avaliação das universidades. Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto altera o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que verifica a qualidade das instituições e dos cursos, além do desempenho dos estudantes. O autor, ex-senador Rodrigo Cunha, defendeu o direito a creches e pré-escolas gratuitas para os filhos e dependentes de até cinco anos de idade dos trabalhadores e alunos. A relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, explicou que a Comissão de Educação, presidida por ela, dará a palavra final.
Evidentemente, na Comissão de Educação, nós vamos apurar mais o mérito, que é bastante importante neste momento em que o Governo está se voltando, como também as entidades da sociedade civil, à questão da primeira infância. Inclusive há uma ideia de que a gente crie o orçamento criança, justamente para prover essas novas iniciativas fundamentais para o alcance do direito.
Teresa Leião reforçou ainda que o novo indicador vai proporcionar um avanço aos direitos educacionais, além de assegurar a igualdade de oportunidades entre gêneros.
De fato, as mulheres são as mais prejudicadas, uma vez que, numa sociedade patriarcal, são elas as mais sobrecarregadas com as tarefas domésticas e de cuidados com os filhos. Ao incluir a oferta de creches entre os parâmetros para avaliação das instituições de ensino superior, pode ser apontada como uma iniciativa criativa, que contribui para inserir essas instituições no esforço coletivo de prover a mães e pais estudantes equipamentos para os cuidados de suas crianças pequenas, sem que haja qualquer afronta aos princípios da autonomia universitária.
Dados de 2024 do IBGE mostram que mais de dois milhões de crianças com menos de três anos enfrentam dificuldades para conseguir vaga em creches. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
