Propostas em discussão no Senado sugerem critérios regionais para admissão em universidades

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CORREM NO SENADO DUAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE AUTORIZAM UNIVERSIDADES PÚBLICAS A ADOTAREM CRITÉRIOS GEOGRÁFICOS NOS PROCESSOS SELETIVOS. AS PECS, SEGUNDO OS AUTORES, VISAM CORRIGIR DESIGUALDADES E AUMENTAR O NÚMERO DE ESTUDANTES NAS INSTITUIÇÕES. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES: O senador Alan Rick, do União do Acre, apresentou proposta de emenda à Constituição que permite que instituições de ensino superior públicas adotem ações afirmativas de inclusão com base em critérios geográficos nos seus processos seletivos. De acordo com o senador, embora o Sistema de Seleção Unificada, o SISU, e o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM, tenham proporcionado ganhos nos processos seletivos, a concorrência nacional por vagas acabou prejudicando os candidatos locais em determinadas regiões do país, especialmente aquelas marcadas por déficits históricos no acesso e na qualidade da educação básica. Alan Rick acrescenta que algumas instituições pelo país já aplicam essa medida, porém, enfrentam processos judiciais que colocam em risco a formação dos estudantes contemplados pela iniciativa. Para ele, a PEC irá corrigir desigualdades históricas e ampliar a oportunidade para os estudantes das regiões com menor acesso à educação básica de qualidade.  (Alan Rick): "Minha proposta inclui no dispositivo que trata dos princípios que regem a educação no Brasil a explicitação de que a igualdade de condições para o acesso e permanência no ensino superior não se contrapõe à adoção de ações afirmativas voltadas para favorecer a equidade no acesso à educação superior público." Outra Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, corre no mesmo sentido de conceder bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior, também apoiada pelo senador Alan Rick.  (Alan Rick): "A outra proposta do colega senador Lucas Barreto, do Amapá, vai na mesma direção e por isso eu também sou signatário. Precisamos dar segurança jurídica aos nossos estudantes e garantir-lhe-se a equidade." Para serem aprovadas, as PECs precisam passar pela Comissão de Constituição e Justiça, além de dois turnos de votação em cada casa legislativa. Sob supervisão de Bruno Lourenço, da Rádio Senado, Marina Dantas.