Lei do Feminicídio completa 10 anos
Neste domingo (9), a lei que que passou a classificar o feminicídio como “homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino" (Lei 13.104/2015) completa 10 anos. Sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, a legislação teve como origem um projeto de lei do Senado elaborado a partir de recomendações da CPMI da Violência Contra a Mulher. Integrante do colegiado, na época como deputada, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defende o endurecimento da pena para esse tipo de crime.
Transcrição
A LEI, QUE PELA PRIMEIRA VEZ TIPIFICOU O FEMINICÍDIO COMO CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO CRIME DE HOMICÍDIO, COMPLETA 10 ANOS NESTE DOMINGO, DIA 9 DE MARÇO. REPÓRTER CESAR MENDES.
Há 10 anos, no dia 9 de março de 2015, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que passou a classificar o feminicídio como “homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino". A tipificação especial foi aprovada pelo Senado a partir de recomendações do relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher, apresentado em julho de 2013.
Alvo de inúmeras discussões desde a sua entrada em vigor, a lei foi modificada. O chamado ''pacote antifeminicídio'', por exemplo, sancionado pelo presidente Lula em outubro do ano passado, aumentou a pena, que antes era de reclusão de 12 a 30 anos, para 20 a 40 anos.
Para a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, que integrou a CPMI quando deputada federal, é preciso mesmo endurecer as penas para esse tipo de delito.
(senadora Professora Dorinha Seabra) "É um conjunto de penalizações e de mudanças em relação à questão do feminicídio, à sua caracterização; relações que podem não ter sido cometidas no lar, mas uma relação de dependência que envolve gênero, também passam a ter esse olhar e aumento da penalização; é a nossa expectativa".
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, foram concecidas 103.519 medidas protetivas no estado apenas ano passado, uma elevação de 860% em relação a 2015. Para a Professora Dorinha, essa é uma triste realidade que demanda iniciativas e ações contundentes do poder público.
(senadora Professora Dorinha Seabra) "Os números são muito altos, crescentes em relação a mulheres que vão para cadeira de roda, que ficam lesadas para sua vida inteira. Nós temos muitos casos de órfãos, então todo o processo de endurecimento e de proteção à mulher tem que ser tomado."
Em todo o país, as denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo telefone 180 e pelo WhatsApp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo número 190. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
