Rede Equidade do Senado impulsionou decisão de proteção a servidoras vítimas de violência doméstica
O presidente Lula oficializou, na última quarta-feira (19), um parecer que prevê que servidoras públicas vítimas de violência doméstica possam mudar sua localidade de trabalho afim de manter sua segurança e condição de vulnerabilidade. A mudança poderá ser feita por meio de um pedido quando houver lesão à integridade física ou mentalou quando for constatada a existência de risco à integridade física ou mental da vítima. O documento foi formalizado pela Advocacia Geral da União (AGU) juntamente com o Ministério das Mulheres, a Rede Equidade do Senado e coletivos de mulheres.
Transcrição
AGORA TODAS AS SERVIDORAS PÚBLICAS DO ADMINISTRATIVO FEDERAL POSSUEM O DIREITO DE TROCA DE LOCALIDADE DE TRABALHO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
COM A COLABORAÇÃO DA REDE EQUIDADE DO SENADO, O PARECER FOI APROVADO PELO PRESIDENTE LULA NA SEMANA PASSADA E VALE PARA TODAS AS INSTÂNCIAS PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS DO PAÍS. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ MAIS DETALHES:
Servidoras públicas da administração federal vítimas de violência doméstica passam a ter direito de mudar sua localidade de trabalho com prioridade para garantir segurança e menos vulnerabilidade. A regra está num parecer da Advocacia-geral da União, já aprovado pelo presidente da República. O parecer contou com o esforço do Ministério das Mulheres, de coletivo de mulheres e da Rede Equidade do Senado.
A coordenadora da Rede e servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado, Maria Terezinha Nunes, explica que a aplicação da norma para todas teve origem no que aconteceu com a servidora Marielle Dornelles. Vítima de violência doméstica por seis anos, ela não pôde se fastar do agressor porque ainda não havia previsão legal de remoção nesses casos.
(Maria Terezinha Nunes): "A celeridade é crucial quando se fala em risco de vida, quando se fala em segurança para as mulheres nessa situação. Se antes não havia nada que orientasse, que podia até direcionar para o indeferimento, agora com esse parecer vinculante, que traz essa interpretação mais abrangente, a gestão vai estar mais segura de orientar para esse caminho que resguarda a vida das servidoras."
Com o novo parecer, o pedido de mudança de localidade de trabalho poderá ser feito quando houver lesão à integridade física ou mental comprovada por junta médica oficial ou quando o risco estiver constatado judicialmente.
Para Marielle Dornellas, servidora que foi vítima de violência, a decisão terá impacto importante na segurança das trabalhadoras brasileiras.
(Marielle Dornellas): " Agora a gente precisa divulgar para que todas as servidoras e os gestores saibam que agora as mulheres têm esse direito e não precisam mais optar entre a vida ou o emprego."
De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada dez mulheres, três já foram vítimas de violência doméstica no país. Em 2023, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio, maior número já registrado desde a promulgação da Lei Maria da Penha. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
