Projeto que suspende multas por pedágio sem cancela retorna ao Senado

Transcrição
SENADO ANALISA NOVAMENTE PROJETO DE LEI QUE MODERNIZA O PAGAMENTO DE PEDÁGIOS EM RODOVIAS FEDERAIS. O TEXTO, MODIFICADO PELA CÂMARA, TROUXE NOVIDADES COMO PAGAMENTO POR PIX E SUSPENSÃO DE MULTAS POR EVASÃO NO SISTEMA AUTOMÁTICO SEM CANCELA.  A REPORTAGEM É DE PAULO BARREIRA. O texto original, de autoria do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, obrigava inicialmente as concessionárias de pedágios em rodovias federais a aceitarem outros meios de pagamento para quitação da taxa, como cartões de crédito e débito. Após aprovação na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, a matéria retorna ao Senado porque os deputados incluíram uma mudança na proposta. Eles acrescentaram uma medida que suspende por até um ano, as multas por evasão no sistema de pedágios, no caso de cobrança automática sem cancela. A multa nesses casos custa R$ 195,23, e acarreta 5 pontos na CNH do motorista. Os chamados “free flow”, utilizam sensores e câmeras para identificar os veículos, eliminando a necessidade dos motoristas pararem em uma cancela para a realização do pagamento. Implementado nas rodovias brasileiras há menos de dois anos, o sistema já gerou mais de um milhão de reais em multas, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes. A nova versão do projeto ainda exige a ampliação das formas de pagamento para todos os meios digitais, cuja aceitação deve ser autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT. Agora, além de cartões de crédito e débito, poderão ser aceitos PIX e pagamentos por via de carteiras digitais. Além disso, a proposta abre margem para inovações que possam surgir ao longo dos anos, sem que seja acrescido um valor na taxa de pedágio. O senador Eduardo Girão destaca a importância do projeto para a modernização dos sistemas e para dar praticidade aos motoristas. (sen. Eduardo Girão) " É inconcebível, nos dias atuais, com a tecnologia que se tem, você ter que dispor do dinheiro físico, enquanto você pode, efetivamente, ter ali a oportunidade de pagar com cartão e fazer o PIX. Isso não é correto num país que se tem outras oportunidades de se pagar. Então, o que a gente quer é facilidade, como existem outros lugares do mundo e o Brasil não pode ser diferente. Tem que estar alinhado com as boas práticas para simplificar a vida do cidadão e não atrapalhar". Outra mudança feita pelos deputados foi a adoção obrigatória da lei para todas as concessionárias de rodovias federais. A obrigação será para concessões licitadas a partir desse ano, e a aplicação gradual valerá para contratos em vigor. Sob a supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Paulo Barreira.