Senado e Câmara acertam votação de projetos e medidas provisórias
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para a votação de projetos de autoria dos senadores. Nos últimos anos, as iniciativas do Senado eram apensadas às dos deputados que tinham a palavra final. O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), destacou que esse acordo retoma o que está na Constituição. Alcolumbre também comunicou aos líderes partidários que as comissões mistas das medidas provisórias serão retomadas. Os colegiados compostos por deputados e senadores analisam primeiramente a urgência, relevância e o mérito das MPs, que serão enviadas para os Plenários da Câmara e do Senado.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO ANUNCIA ENTENDIMENTO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA PARA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE AUTORIA DOS SENADORES E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
NOS ÚLTIMOS ANOS, OS DEPUTADOS PRIORIZAVAM AS PRÓPRIAS PROPOSTAS E AS COMISSÕES MISTAS DAS MPS DEIXARAM DE FUNCIONAR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Aos líderes partidários, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comunicou que os projetos de iniciativa dos senadores deverão ser votados pelos deputados respeitando a autoria. Nos últimos anos, as propostas do Senado eram apensadas, ou seja, juntadas às dos deputados que tinham preferência na votação. Com essa manobra regimental, cabia aos deputados a palavra final sobre o projeto mesmo que fosse modificado pela Câmara. Davi Alcolumbre já firmou um entendimendo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, para que as iniciativas dos senadores voltem a ter o rito constitucional, nesse caso, cabendo ao Senado a palavra final sobre o texto. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, declarou que esse acordo restabelece o que sempre foi em termos de votação de projetos no Congresso Nacional.
Quando é de iniciativa do Executivo, é lógico que a casa que representa o povo, que é a Câmara dos Deputados, tem a palavra final. Mas quando é de iniciativa parlamentar, eles se igualam. Então, a casa revisora é a casa que não tomou a iniciativa, então isso vai ser restabelecido conforme a Constituição. Isso restabelece a nossa institucionalidade, não tem nada de inédito, nem de excepcional. É o restabelecimento do funcionamento das casas legislativas conforme a Constituição.
Outro entendimento firmado pelo presidente do Senado com o presidente da Câmara é a retomada do funcionamento das comissões mistas das medidas provisórias. Compostos por deputados e senadores, os colegiados são responsáveis pela análise inicial das MPs quanto aos critérios de urgência, relevância e mérito. Após a votação nas comissões mistas, as medidas provisóras são enviadas para os Plenários da Câmara e do Senado. Nos últimos anos, no entanto, as MPs passaram a ser apreciadas diretamente no Plenário. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, lembrou que agora o Senado terá tempo de se manifestar sobre as MPs.
O presidente Davi anunciou ali é que já tem o entendimento entre Câmara e Senado, ele já teve uma conversa muito positiva e muito produtiva com o presidente da Câmara e anunciou para todos os senadores que está de volta o rito constitucional, aquilo que manda a Constituição. Aquele que é o modelo que sempre funcionou volta a funcionar. Ele não deu exatamente uma data.
Pelo menos 23 medidas provisórias editadas no ano passado estão na coordenação de Comissões Mistas. Os líderes partidários ainda vão decidir se elas serão submetidas ao rito constitucional ou serão votadas diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado. Outras quatro MPs assinadas neste ano, entre elas, a que proíbe a cobrança de taxas pelo uso do Pix, deverão ser votadas pelas comissões mistas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
