Propostas em análise na CCJ mudam regras eleitorais

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DUAS PROPOSTAS EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVEM IMPACTAR AS ELEIÇÕES DO ANO QUE VEM: O PROJETO DO NOVO CÓDIGO ELEITORAL E A PEC DO FIM DA REELEIÇÃO. REPÓRTER CESAR MENDES. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, é relator de duas matérias na Comissão de Constituição e Justiça que deverão ter impacto no processo eleitoral do ano que vem. Uma delas é o projeto de lei complementar do novo código eleitoral, que consolida toda a legislação sobre o tema, hoje dispersa em várias leis e decisões da Justiça Eleitoral. Entre as inovações estão o percentual mínimo de 30% de candidaturas por cada sexo nas listas dos partido para as eleições proporcionais; e estímulos para a participação política de pessoas negras, indígenas e com deficiência. O texto regulamenta ainda o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral; altera a contagem de prazo de inelegibilidade nos casos de cassação de registro e de condenação pela Lei da Ficha Limpa; e define a prestação de contas dos partidos. Marcelo Castro disse que pretende votar logo o seu relatório na CCJ. (senador Marcelo Castro) ''Pra ele ir pra a Câmara, porque nós fizemos muitas modificações; a Câmara votar também para ele poder entrar em vigência este ano. Então, se dependesse de mim, esse código já teria sido votado há muito tempo. Como não foi, nós esperamos ser aprovado este ano, para poder viger já para as próximas eleiçoes''. Castro disse ser favorável também ao fim da reeleição para cargos no Executivo, com o aumento dos mandatos de prefeitos, governadores e do presidente da República para 5 anos; mudança prevista na proposta de emenda constitucional do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, também sob sua relatoria na CCJ. (senador Marcelo Castro) ''Nós entendemos que isso foi um grande malefício que foi introduzido na política no Brasil, no tempo do Fernando Henrique Cardoso, e o melhor que nós faríamos seria, de uma vez por todas, acabar com essa história de reeleição e colocar o mandato de cinco anos para todo mundo, de vereador a presidente da República.'' Embora se declare favorável ao sistema parlamentarista por permitir a superação de crises políticas sem traumas; o senador Marcelo Castro defendeu o semi-presidencialismo como o melhor para o Brasil porque o presidencialismo, no modelo norte-americano, já é uma tradição no nosso país e, segundo ele, uma mudança para o parlamentarismo enfrentaria forte resistência de alguns setores. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.