Senado analisa flexibilização do limite de despesas com pessoal

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OS SENADORES PODEM VOTAR NESTE ANO A AMPLIAÇÃO DA LISTA DE GASTOS QUE PODEM FICAR DE FORA DOS LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL DA UNIÃO, DE ESTADOS E MUNICÍPIOS. PROPOSTA, JÁ APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EXCLUI CONVÊNIOS COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TETO COM SERVIDORES FIXADO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que deixa de fora dos limites com despesas de pessoal da União, estados e municípios, os gastos para fomentar o chamado terceiro setor e para a contratação de empresas, cooperativas ou organizações da sociedade civil para a prestação de serviços especializados foi aprovado em dezembro do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, foi o relator na CAE e disse que essa flexibilização, pedida por vários prefeitos e governadores, não significava o fim do equilíbrio fiscal. O abatimento propugnado não afasta a competência dos tribunais e conselhos de contas de avaliar o equilíbrio das contas públicas dos Poderes ou órgãos autônomos em face da nova metodologia de contabilização das despesas com pessoal, alertando-os sobre os riscos fiscais advindos do uso indiscriminado do espaço fiscal criado. A proposta precisa agora da aprovação do Plenário do Senado para seguir à análise da Câmara dos Deputados. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que a União deve gastar até 50% da sua receita corrente líquida com pessoal, e estados e municípios até 60%. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.