Guarda compartilhada de animais domésticos aguarda análise da CCJ

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE ANALISAR ESTE ANO O PROJETO QUE TRATA DA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. A MATÉRIA FOI APROVADA NO ANO PASSADO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto que regulamenta a guarda compartilhada de animais domésticos foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e aguarda votação na de Constituição e Justiça. A iniciativa prevê que nos casos de separação dos tutores, caberá ao juiz de família determinar o compartilhamento da custódia e das despesas de manutenção dos animais, de forma equilibrada entre as partes. O texto estabelece que os animais que conviveram majoritariamente durante o relacionamento são de propriedade comum e que a guarda compartilhada precisa considerar a disponibilidade de tempo e a capacidade de trato e sustento do animal pelos tutores. O autor, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, destacou que o Brasil é o terceiro país com mais animais de estimação domésticos do mundo. (senador Jayme Campos) '' ''Segundo a estimativa do Pet Brasil, existem no nosso país cerca de 150 milhões de bichos de estimação, números que fazem com que sejamos a terceira nação com mais animais domésticos em todo o planeta. Nos lares brasileiros, os cães já são mais numerosos do que as crianças, conforme dados estatísticos do IBGE.'' A proposta permite a renúncia do compartilhamento da custódia, a qualquer momento, por uma das partes, que perde assim a posse e a propriedade do animal. Casos de maus tratos também podem provocar a perda da posse, sem direito a indenização e com a possibilidade de responsabilização criminal. Para a relatora na CMA, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o projeto vai facilitar a tarefa dos juízes. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.