Senado pode votar autonomia orçamentária e financeira para BC

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O SENADO PODE VOTAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PREVÊ AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA AO BANCO CENTRAL. A PEC TRANSFORMA O BACEN EM INSTITUIÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL DE DIREITO PRIVADO INTEGRANTE DO SETOR PÚBLICO FINANCEIRO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Uma das propostas que podem ser votadas no Senado neste ano é a de emenda à Constituição, do senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, que confere autossuficiência orçamentária e financeira ao Banco Central. O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, diz que o objetivo é complementar o que ele considera avanços institucionais relacionados à autonomia operacional do BC, com mandatos fixos para os seus diretores. Plínio ressalta, no entanto, que o texto não altera as atribuições de quem é responsável pela definição das políticas fiscal e financeira do País. Também ficam preservadas as funções - isso aqui é importante, porque é importante que permaneçam - do Conselho Monetário Nacional, cujas responsabilidades principais são a formulação das políticas da moeda e do crédito e cujo objetivo central é a garantia da estabilidade da moeda e do desenvolvimento econômico e social do país. De acordo com a proposta, os atuais servidores do Banco Central poderão seguir como integrantes de carreira congênere da administração pública federal ou migrar para o quadro próprio e permanente do BC. A esses servidores também serão asseguradas a estabilidade, a compensação financeira pelas contribuições recolhidas a mais para a Previdência ao longo dos anos e as regras de transição para a aposentadoria. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.