CCJ pode votar penas maiores para o roubo e receptação de cabos de energia e de internet — Rádio Senado
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CCJ pode votar penas maiores para o roubo e receptação de cabos de energia e de internet

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar mais um projeto (PL 4872/2024) que aumenta as penas para o furto de cabos utilizados para o provimento de energia, telefone, TV ou internet. A proposta eleva a punição em um terço e dobra a penalidade para a receptação desses materiais. Em 2023 (PL 4997/2019) e 2024 (PL 2459/2022), o Senado votou projetos semelhantes para aumentar a pena de furto e receptação de bens utilizados na prestação de serviços públicos. Essas duas propostas aguardam votação na Câmara dos Deputados.

15/01/2025, 13h41 - ATUALIZADO EM 15/01/2025, 17h00
Duração de áudio: 01:33
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Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR MAIS UM PROJETO QUE AUMENTA AS PENAS PARA O FURTO DE CABOS DE ENERGIA, TELEFONE, TV OU INTERNET. A PROPOSTA ELEVA A PENA EM UM TERÇO E DOBRA A PUNIÇÃO PARA A RECEPTAÇÃO DESSES MATERIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça pode votar mais um projeto que agrava as penas para quem rouba cabos utilizados para o provimento de serviços de energia, telefone, TV ou internet. A proposta chegou a entrar na pauta de votações em dezembro, mas o senador Sergio Moro, do União do Paraná, pediu o adiamento ao citar um artigo estranho ao objetivo original da iniciativa que reduzia a pena para lavagem de dinheiro de 3 a 10 anos para 2 a 12 anos de prisão. Há o problema da lavagem de dinheiro, não é? Eu acho que, no momento em que a gente está vendo aí o crescimento dessa atividade, o uso de criptoativos, a gente acabou de votar vários projetos incrementando a pena. Lavagem de dinheiro é um crime muito grave. Para o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, no entanto, o projeto deve ser aprovado. Eu tenho uma estatística aqui da Conexis Brasil Digital mostrando que, só no ano de 2023, foram furtados mais de 5,4 milhões de cabos de telecomunicações, entre furtos e roubos, o que é um verdadeiro escândalo e uma prática que precisa ser coibida. Em 2023 e 2024, o Senado votou projetos semelhantes para aumentar a pena de furto e receptação de bens utilizados na prestação de serviços públicos. As propostas aguardam votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado pela CCJ, esse último projeto poderá seguir para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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