Presidente do Senado diz que programa de pagamento da dívida dos estados e municípios permitirá investimentos em áreas importantes

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PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE SANÇÃO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS VAI PERMITIR INVESTIMENTOS EM ÁREAS IMPORTANTES, COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO. LÍDER DO GOVERNO EXPLICOU QUE VETOS AO PROJETO NÃO COMPROMETEM A ESSÊNCIA DO CHAMADO "PROPAG", QUE PREVÊ JUROS MENORES E PRAZOS MAIORES PARA GOVERNADORES QUE QUITAREM OS DÉBITOS COM A UNIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente Lula sancionou com vetos o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal. De iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o chamado Propag prevê o parcelamento dos débitos com a União em até 30 anos e juros reduzidos, que serão a inflação mais uma taxa de 4% ao ano, que poderá ser zerada com o cumprimento de contrapartidas. Segundo a nova lei, os governadores ainda poderão abater os débitos com a transferência para a União de bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos. As parcelas, que serão calculadas e corrigidas mensalmente, serão menores nos primeiros cinco anos. Além disso, os estados poderão fazer amortizações extraordinárias, ou seja, antecipação dos pagamentos. O Propag também conta com um Fundo de Equalização, que receberá uma parte dos juros pagos pelos estados endividados e terá os recursos repartidos com os demais estados para investimentos em ações de enfrentamento às mudanças climáticas, de infraestrutura, segurança pública e educação, especialmente na formação profissional. Ao agradecer o presidente Lula pela sanção do projeto, Rodrigo Pacheco destacou que o novo marco não penaliza os estados com a entrega de ativos e com dívidas impagáveis, a população com a falta de serviços e investimentos nem os servidores públicos, que ficariam sem reajustes.  No final das contas, nós temos uma solução inteligente, efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos, que preserva o interesse de estados federados e permite que haja por parte desses estados a retomada de investimentos públicos de interesse da população. Ao invés de só pagar dívida, além de se pagar a dívida efetivamente, há também a possibilidade de investimentos em saúde, educação e segurança, a partir desse equacionamento desse projeto que hoje é transformado em lei.  Entre os artigos vetados está o que permitiria que governadores usassem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, criado na Reforma Tributária, para abater parcelas da dívida. Também foram excluídas da nova lei a possibilidade de os estados reduzirem as dívidas com investimentos em obras de responsabilidade do governo federal e a adesão a dois programas, como o Regime de Recuperação Fiscal. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, explicou que os vetos foram necessários para impedir o aumento da dívida pública.  Nenhum dos vetos tem alteração na proposta original, prejudica a proposta original que foi construída no Senado. Agora os mais populosos e mais ricos dos estados da federação brasileira, Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, acrescento Rio Grande do Sul e Goiás, também estados mais endividados, terão uma ferramenta concreta para melhorar as suas contas públicas e com isso ampliar suas condições de investimento. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, declarou que a sanção do novo programa de pagamento das dívidas dos estados representa um benefício direto à população, já que os governadores terão mais recursos para investir em ações nas áreas da saúde, educação e segurança. Os estados devem mais de R$ 797 bilhões para a União. Os mais endividados são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul. Da Rádio Senado, Hérica Christian.