Sancionada lei que estabelece marco legal para economia solidária

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FOI SANCIONADA A POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, APROVADA PELO SENADO EM 2019. COM HOMENAGEM AO ECONOMISTA PAUL SINGER (SÍNJER), A NOVA LEI PRETENDE OFERECER APOIO E FINANCIAMENTO PARA EMPREENDIMENTOS SEM FINS LUCRATIVOS, COMO AS COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A nova legislação estabelece um marco legal para a economia solidária, um modelo de organização econômica baseado em princípios como cooperação, autogestão, sustentabilidade e solidariedade entre os participantes. A lei foi batizada de Paul Singer, em homenagem ao economista e sociólogo pioneiro no estudo desse modelo econômico, em que os próprios trabalhadores tomam decisões coletivas sobre como produzir, administrar, distribuir e compartilhar os resultados.  A nova legislação cria a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária, que será responsável pela implementação, acompanhamento e avaliação da iniciativa. A intenção é levar apoio e financiamento para todas as áreas da economia solidária, incluindo cooperativas de agricultura familiar. Para o relator do projeto que originou a lei, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, a regulamentação vai fortalecer essa parcela da economia, já que, para ele, a inclusão produtiva nem sempre acontece por meio do emprego formal. O exemplo talvez mais popular, mais conhecido, são dos catadores. E hoje os catadores já envolvem da ordem de 800 mil pessoas no Brasil inteiro, com diversos empreendimentos. Em geral, são cooperativas que se organizam na agricultura familiar e nem sempre a inclusão produtiva vai se dar por meio do emprego formal. O empreendedorismo é uma forma de inclusão, a economia solidária é outra forma, as cooperativas. Segundo o Governo, há mais de 20 mil empreendimentos desse tipo no Brasil, envolvendo um milhão e 400 mil trabalhadores. Além das cooperativas de agricultura familiar e de coleta e reciclagem, também são exemplos de economias solidárias empresas recuperadas assumidas pelos trabalhadores, cooperativas de créditos e bancos comnitários. Para que um empreendimento seja assim caracterizado, deve obedecer diretrizes como gestão democrática, preços justos e transparência na administração dos recursos. A nova lei também cria o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, com as empresas que poderão receber benefícios fiscais. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.