Cleitinho apresenta PEC com regras sobre o teto de salários no serviço público
Já está na Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que define regras claras sobre o teto constitucional de salários de servidores públicos (PEC 47/2024). De autoria do senador Cleitinho (Republicanos - MG), a PEC prevê que a soma dos valores pagos em auxílios, benefícios e salários não ultrapasse o que recebe mensalmente um ministro do Supremo Tribunal Federal. Atualmente esse valor corresponde a pouco mais de R$ 44 mil mensais.
Transcrição
JÁ ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A PROPOSTA QUE PODE ACABAR COM OS CHAMADOS SUPERSALÁRIOS PAGOS A ALGUMAS CATEGORIAS DO SERVIÇO PÚBLICO, INCLUINDO POLÍTICOS.
A IDEIA É FAZER COM QUE A SOMA DE AUXÍLIOS, BENEFÍCIOS E SALÁRIOS NÃO ULTRAPASSE O TETO DO FUNCIONALISMO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
De autoria do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, a proposta de emenda à Constituição define que a remuneração mensal para os servidores da União, somada a qualquer outro benefício de caráter indenizatório ou não, como pensão, vantagem pessoal, ou vencimento de outro cargo acumulável, não poderá ultrapassar o teto constitucional, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou pouco mais de quarenta e quatro mil reais.
Pela proposta de Cleitinho, os limites também valerão para aposentados e pensionistas. Assim, se o servidor tem direito a duas aposentadorias ou a uma aposentadoria e uma pensão por morte, a soma dos valores recebidos mensalmente não poderá ultrapassar o teto remuneratório. Segundo o senador, por causa de interpretações equivocadas das normas vigentes e com a criação de auxílios de caráter indenizatório, uma parcela de servidores públicos recebe salários superiores a esse limite.
O que a gente tem que fazer aqui agora, que é acabar com esses supersalários mesmo? Corte de gasto, gente, tem que vir também, é dos três poderes. O corte de gasto não pode vir só da população. O corte de gasto tem que vir daqui, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Poder Executivo.
As regras previstas na proposta do senador Cletinho também valerão para os municípios, que terão como teto o salário do prefeito. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite será a remuneração do governador, dos deputados estaduais e distritais, e dos desembargadores desde que não ultrapasse o montante de 90,25% da remuneração dos ministros do STF. A PEC de Cletinho aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
