Senado aprova projeto que assegura recursos para o Pronampe e o Pé-de-Meia
O plenário aprovou nesta quinta-feira (19) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que torna permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe (PL 6012/2023 - SCD). Pelo texto, metade do dinheiro do Fundo de Garantia de Operações não usado para garantia de empréstimos continuará sendo destinado ao Pronampe. A outra metade será usada para pagar o Programa Pé-de-Meia, de apoio aos estudantes do ensino médio. O texto vai à sanção.

Transcrição
O SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO QUE TORNA PERMANENTES OS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
PELO TEXTO, METADE DO DINHEIRO NÃO UTILIZADO PARA GARANTIR EMPRÉSTIMOS VOLTARÁ AO PRONAMPE; E A OUTRA METADE IRÁ PARA O "PÉ-DE-MEIA", POUPANÇA DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
O Plenário concluiu a votação do projeto que torna permanente os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, criado em 2020 para facilitar o acesso ao crédito a esse segmento da economia.
Assim, a partir de janeiro de 2025, ao invés de voltar para o caixa da União, metade dos recursos do Fundo de Garantia de Operações, o F-G-O, não utilizados para garantia de empréstimos contratados pelas empresas e do dinheiro recuperado, inclusive no caso de inadimplência, continuará sendo destinado ao Pronampe.
A outra metade será destinada ao programa Pé-de-Meia, um apoio financeiro, em forma de poupança, para os estudantes que permanecem matriculados e concluem o ensino médio. Esse valor comporá o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio, num total de quatro bilhões de reais a ser integralizado pelo F-G-O.
Apesar de defender que o dinheiro do F-G-O fosse integralmente para o Pronampe, o autor da proposta, o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, reconheceu que a divisão dos recursos vai regularizar a situação do governo em relação ao Pé-de-Meia, depois de questionamento do Tribunal de Contas da União sobre esse programa educacional:
(sen. Esperidião Amin) "Eu lamento. Gostaria muito que tudo pudesse ser devolvido à sua finalidade de origem, que é apoiar a micro e pequena empresa, cujos benefícios eu não preciso aqui ressaltar. O emprego mais rápido para ser gerado e para ser mantido é com apoio à micro e pequena empresa."
O texto aprovado pelos senadores é diferente do que havia sido encaminhado à Câmara dos Deputados no início de novembro. Lá os deputados federais inseriram um artigo que altera a lei que regula o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Agora, ao invés de serem obrigadas a usar, anualmente, o valor correspondente a ao menos um por cento de suas reservas técnicas para comprar créditos de carbono ou investir em fundos ambientais, as seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradoras deverão aplicar, no mínimo, meio por cento dessas reservas.
A proposta, que segue para sanção presidencial, ainda admite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios firmem convênio para incentivar o desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.