Senado aprova projeto que assegura recursos para o Pronampe e o Pé-de-Meia — Rádio Senado
Plenário

Senado aprova projeto que assegura recursos para o Pronampe e o Pé-de-Meia

O plenário aprovou nesta quinta-feira (19) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que torna permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe (PL 6012/2023 - SCD). Pelo texto, metade do dinheiro do Fundo de Garantia de Operações não usado para garantia de empréstimos continuará sendo destinado ao Pronampe. A outra metade será usada para pagar o Programa Pé-de-Meia, de apoio aos estudantes do ensino médio. O texto vai à sanção.

19/12/2024, 20h41 - ATUALIZADO EM 19/12/2024, 20h41
Duração de áudio: 02:50
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
O SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA O PROJETO QUE TORNA PERMANENTES OS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. PELO TEXTO, METADE DO DINHEIRO NÃO UTILIZADO PARA GARANTIR EMPRÉSTIMOS VOLTARÁ AO PRONAMPE; E A OUTRA METADE IRÁ PARA O "PÉ-DE-MEIA", POUPANÇA DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O Plenário concluiu a votação do projeto que torna permanente os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, criado em 2020 para facilitar o acesso ao crédito a esse segmento da economia. Assim, a partir de janeiro de 2025, ao invés de voltar para o caixa da União, metade dos recursos do Fundo de Garantia de Operações, o F-G-O, não utilizados para garantia de empréstimos contratados pelas empresas e do dinheiro recuperado, inclusive no caso de inadimplência, continuará sendo destinado ao Pronampe. A outra metade será destinada ao programa Pé-de-Meia, um apoio financeiro, em forma de poupança, para os estudantes que permanecem matriculados e concluem o ensino médio. Esse valor comporá o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio, num total de quatro bilhões de reais a ser integralizado pelo F-G-O. Apesar de defender que o dinheiro do F-G-O fosse integralmente para o Pronampe, o autor da proposta, o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, reconheceu que a divisão dos recursos vai regularizar a situação do governo em relação ao Pé-de-Meia, depois de questionamento do Tribunal de Contas da União sobre esse programa educacional: (sen. Esperidião Amin) "Eu lamento. Gostaria muito que tudo pudesse ser devolvido à sua finalidade de origem, que é apoiar a micro e pequena empresa, cujos benefícios eu não preciso aqui ressaltar. O emprego mais rápido para ser gerado e para ser mantido é com apoio à micro e pequena empresa." O texto aprovado pelos senadores é diferente do que havia sido encaminhado à Câmara dos Deputados no início de novembro. Lá os deputados federais inseriram um artigo que altera a lei que regula o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Agora, ao invés de serem obrigadas a usar, anualmente, o valor correspondente a ao menos um por cento de suas reservas técnicas para comprar créditos de carbono ou investir em fundos ambientais, as seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradoras deverão aplicar, no mínimo, meio por cento dessas reservas. A proposta, que segue para sanção presidencial, ainda admite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios firmem convênio para incentivar o desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

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