Aprovada manutenção do escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual no Brasil

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A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL MANTERÁ POR MAIS SEIS ANOS UM ESCRITÓRIO DE COORDENAÇÃO NO RIO DE JANEIRO, CONFORME RENOVAÇÃO DE ACORDO APROVADA POR SENADORES. COOPERAÇÃO FAVORECE NÃO SOMENTE O BRASIL, MAS TAMBÉM OS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Foi aprovado pelos senadores projeto de decreto legislativo que renova acordo entre o Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para manutenção de seu escritório no país. Desde novembro de 2018 são desenvolvidas atividades de cooperação para desenvolvimento no domínio da propriedade intelectual a partir de um escritório de coordenação no Rio de Janeiro. A delegação permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio formalizou esse acordo que cria condições para regulamentar privilégios e imunidades que o governo brasileiro concede aos funcionários do escritório, conforme a legislação do país e a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. Relator da proposta, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, detalhou as regras para a permanência da atuação da Organização Mundial de Propriedade Intelectual no Brasil: (sen. Humberto Costa) "O acordo estabelece que o escritório gozará dos privilégios e imunidades idênticos àqueles concedidos às agências especializadas das Nações Unidas. Indica que vigerá por período de seis anos." O senador também ressaltou os benefícios do desenvolvimento no domínio da propriedade intelectual e o reforço proporcionado pelo escritório da organização na cooperação entre os países da América Latina e do Caribe. O projeto de decreto legislativo foi enviado à promulgação. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.