Ampliação do Simples e veto à progressão de pena para crimes hediondos são destaques nas comissões

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AS COMISSÕES DO SENADO TÊM UMA SEMANA INTENSA DE VOTAÇÕES, QUE INCLUEM A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DO SIMPLES, O COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS, E O FIM DA PROGRESSÃO DA PENA PARA CONDENADOS POR CRIMES HEDIONDOS. OS SENADORES TAMBÉM PODEM DECIDIR PELA CRIAÇÃO DE UM EXAME NACIONAL PARA FORMADOS EM MEDICINA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar nesta terça-feira a criação de uma linha de crédito para auxiliar agricultores familiares na recuperação do solo. O objetivo é a aumentar a produtividade sem expandir a área de pastagens à custa de desmatamento de vegetação nativa. Também está na pauta a isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para ônibus elétricos. A CAE pode votar, ainda, a ampliação dos limites de receita anual para enquadramento no Simples Nacional, que não são corrigidos desde 2018. Pelo texto, para ser considerada uma microempresa, a receita bruta anual não poderá ultrapassar R$ 427,5 mil por ano. Já o limite para pequenas empresas passaria de 4 milhões e 800 mil reais para 5 milhões e 700 mil reais. Mas o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Feferal, se queixou da demora na votação pela retirada da atribuição de cobrança pela Receita Federal de créditos tributários em litígios de caráter administrativo, que passaria a ser desempenhada exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.  Para impedir que se aprove o aumento do Simples se coloca uma coisa estranha, que não é consenso, para dificultar a aprovação. Esssa discussão não pode impedir que a gente vote esa matéria tão importante para as micro e pequenas empresas. Não dá pra ficar discutndo isso, se é receita, se é preocuradoria. Eu acho que tem que retirar essa matéria do projeto e em outro momento fazer essa discussão.  Na Comissão de Educação, destaque para a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina para garantir que apenas os aprovados na prova possam se inscrever no Conselho Regional de Medicina. O pedido é das próprias entidades representativas da profissão, que apontam um aumento indiscriminado de cursos no país e a má qualidade da formação. Já na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vai analisar o endurecimento das penas para quem desviar dinheiro da educação, saúde e seguridade social. O projeto tipifica o crime como peculato qualificado e estabelece uma pena de reclusão de 4 a 16 anos, além de multa. Para o autor, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, desvios nessas áreas colocam em risco necessidades básicas da população, especialmente dos mais pobres.   São áreas muito importante para a população, principalmente a que mais precisa. Eu já fui prefeito e pude ver ali exercendo essa função, a ação social chegam as pessoas mais vulneráveis. Na pandemia eu vi a quantidade de recurso que foi liberado para estados e municípios e muitos bilhões foram desviados. Outra proposta em análise na CCJ destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda. Os senadores vão analisar, ainda, medidas para combater a violência nos estádios, com pena de até 4 anos para o torcedor qua apresentar comportamento violento e até 8 anos se o ato resultar em morte ou lesão corporal grave, com mais dois terços de agravante se as ações violentas se dirigirem contra agentes de segurança. Outro projeto proíbe a progressão de pena para crimes hediondos, como tortura, homicídio qualificado, tráfico de drogas, sequestro e estupro. Quem praticar esses crimes terá que cumprir toda a  pena em regime fechado. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.