Flash: CCJ pode votar ainda hoje regulamentação da reforma tributária.

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SABATINOU NESTA MANHÃ CINCO INDICADOS PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. AINDA HOJE, OS SENADORES DA COMISSÃO VÃO VOTAR A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça sabatinou três indicados para o Conselho Nacional de Justiça, MARCELLO TERTO E SILVA, ULISSES RABANEDA DOS SANTOS e RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, um para o Superior Tribunal Militar, GUIDO AMIN NAVES, e um outro para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, IAGÊ ZENDRON MIOLA. Os nomes ainda precisam ir ao Plenário do Senado. Ainda hoje, está prevista a votação da primeira proposta de regulamentação da Reforma Tributária: a que cria o Imposto sobre Bens e Serviços, que vai substituir o ICMS, estadual e o ISS, municipal; a Contribuição sobre Bens e Serviços, que engloba o PIS, COFINS e IPI, federais, e o Imposto Seletivo, também conhecido como imposto do pecado, por prever alíquotas maiores para produtos com impacto ambiental ou na saúde da população. Depois da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei complementar também passará pelo Plenário do Senado. Se aprovado, o texto deve voltar para a Câmara dos Deputados, já que o relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, alterou o projeto.