Concursados demitidos de elétricas privatizadas pedem aprovação de projeto sobre reaproveitamento de empregados

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O APROVEITAMENTO DE EMPREGADOS DEMITIDOS DE EMPRESAS DO SETOR ELÉTRICO PRIVATIZADAS FOI TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. O PRESIDENTE DO COLEGIADO DEFENDEU A REALOCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONCURSADOS. REPÓRTER CESAR MENDES: O debate na Comissão de Direitos Humanos tratou do projeto do ex-deputado federal, Assis Carvalho, que trata do aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização. A proposta, em análise na Comissão de Constituição e Justiça, foi apresentada na Câmara em 2019, antes da desestatização das subsidiárias da Eletrobrás, concluída em 2022. Pelo texto, o aproveitamento desses trabalhadores se dará em outras empresas estatais federais, em colocações com salário e atribuições semelhantes. Autor do pedido do debate, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que 4 mil empregados já foram desligados das empresas do sistema Eletrobras, cerca de 3 mil deles com mais de 50 anos de idade; e que informações dão conta de estudos para a redução em mais 20 por cento dessa força de trabalho. Paim explicou que as demissões não seguiram a legislação trabalhista, que prevê uma etapa de discussões e apresentação de alternativas para a preservação dos empregos antes dos desligamentos, em casos de demissão coletiva: (senador Paulo Paim) ''Essas discussões não ocorreram. O reaproveitamento desses profissionais reflete a responsabilidade social com os trabalhadores da Eletrobras, como diz o projeto. A Eletrobras é a maior companhia de energia elétrica da América Latina e um dos principais grupos empresariais do Brasil.'' Wellington Araujo Diniz, do Sindicato dos Urbanitários do Estado do Maranhão, apontou como objetivo do projeto a garantia do emprego a trabalhadores que fizeram concurso público, mas perderam o direito conquistado com a aprovação, caindo no que ele chamou de ''limbo jurídico''; e citou alguns precedentes de aproveitamento de trabalhadores demitidos de empresas privatizadas no Brasil, como a Rede Ferroviária Federal e a Infraero. Wellington destacou ainda que o projeto não fere as normas para concursos públicos: (Wellington Araújo) '' Não se quer que haja a entrada de trabalhadores e trabalhadoras na administração pública sem concurso público, porque o concurso público eles já fizeram. O que se quer somente é que esses trabalhadores obtenham colocação dentro das empresas da administração pública indireta.'' Josehirton Pereira de Albuquerque, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Amazonas, criticou o impacto da privatização de empresas do sistema Eletrobras na vida de trabalhadores que se prepararam ao longo de muitos anos para prestar um concurso público que trouxesse segurança e estabilidade às suas famílias: (Josehirton Pereira de Albuquerque) ''Muitos não conseguiram se realocar na realidade do mercado, porque nós tínhamos operadores ali que entraram na empresa lá na década de 70; praticamente passou a vida dele toda fazendo aquele tipo de atividade e quando chegou próximo dele de se aposentar, ele foi surpreendido com essa realidade nefasta da privatização.'' Para Neuriberg Dias do Rêgo, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, é certo que cabe ao governo a decisão de privatizar empresas estatais, mas o Brasil caminha na contramão do mundo se levarmos em conta a qualidade e o alto custo dos serviços prestados hoje por empresas privatizadas. Fabiola Latino Antezana, da Confederação Nacional dos Urbanitários, apontou que apesar das ilegalidades no processo de privatização da Eletrobrás e da continuidade das demissões no setor, há informações de que está sendo construído um acordo entre o governo federal e a Eletrobrás privatizada: (Fabiola Latino Antezana) ''Faz parte do nosso papel denunciar essa possibilidade de acordo, não apenas porque durante a campanha o presidente Lula classificou todo o processo de privatização como espúria, clima de lesapátria, bandidagem e vários outros adjetivos que de fato qualificam o que aconteceu com a Eletrobras, mas principalmente porque nos assusta ver, nesse momento, que há uma possibilidade de acordo''. O senador Paulo Paim informou que vai encaminhar um documento ao Executivo, em nome do colegiado, pedindo o fim das demissões no setor e o apoio à proposta de recolocação dos empregados demitidos de empresas públicas do setor elétrico privatizadas. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.