Comissões votam mais segurança para o Pix e dispensa de carência para lúpus e epilepsia

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MAIS SEGURANÇA PARA O PIX E A INCLUSÃO DE LÚPUS E EPILEPSIA NA LISTA DE DOENÇAS DISPENSADAS DO PRAZO DE CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DO INSS ESTÃO NA PAUTA DAS COMISSÕES NESTA SEMANA. OS SENADORES TAMBÉM PODEM DECIDIR PELA OBRIGATORIEDADE DE QUE O CONSUMIDOR SEJA COMUNICADO ANTES DA SUSPENSÃO DE UM SERVIÇO, INCLUSIVE DE VOOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA Na terça-feira, a Comissão de Segurança Pública vai receber o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Ele deve apresentar os planos do ministério e as ações de enfrentamento ao crime organizado. Já na CPI das Bets, serão ouvidos representantes das empresas de apostas Sportingbet e Bet Nacional, na condição de investigados. Na Comissão de Infraestrutura, destaque para o projeto que proíbe a interrupção de um serviço sem avisar o consumidor. O texto também inclui o  transporte aéreo regular, para evitar casos como o da empresa aérea Itapemirim, que encerrou suas atividades sem aviso e deixou passageiros sem voar na semana do Natal. E na Comissão de Assuntos Econômicos, os senadores podem votar a proposta que proíbe  a exclusão de cobertura, em planos de saúde privados, dos recém-nascidos com doenças ou malformações congênitas. Outra proposta na pauta inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças dispensadas do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade. O texto foi retomado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, após uma proposta de igual teor ter sido vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram quase 13 anos de luta na expectativa de atender a milhões de brasileiros que enfrentam as dificuldades provocadas pelo lúpus e pela epilepsia. Mas não vamos desistir dessa luta. Por isso reapresentei o projeto. Na quarta, a Comissão de Constituição e Justiça vai debater o projeto que cria regras de segurança para proteger os usuários nas transações feitas pelo Pix. Além de gerar mecanismos que permitem recuperar os valores transferidos por meio de fraude, também cria uma senha de segurança que a vítima pode usar em caso de sequestro relâmpago. A senha vai permitir a realização da transferência, mas também emitirá um alerta ao banco, como explicou o autor da proposta, senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima. Se o sequestrador vai fazer a transferência de dinheiro pelo celular do sequestrado, ele pode ser rastreado e localizado pelo mesmo aparelho, que precisa estar ligado e com a localização via satélite habilitada. Pensei também na preservação da vida da pessoa que está sob a mira dos bandidos naquele momento. Então, pensei em uma senha de segurança pela qual o sequestrado pode digitar essa senha e avisar a instituição financeira que está em situação do risco. O banco emite um alerta às autoridades policiais que vão em busca dos bandidos e liberta a pessoa. Além da deliberação de projetos, as comissões permanentes têm até quarta-feira para definir as emendas que serão apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. Da Rádio Senado, Marcella Cunha