Comissão de Direitos Humanos debate Cartilha de Segurança Alimentar dos Povos Tradicionais

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO PAÍS. REPÓRTER CESAR MENDES. O objetivo do debate na Comissão de Direitos Humanos foi apresentar a cartilha sobre segurança alimentar dos povos e comunidades tradicionais, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e lançada em outubro deste ano. A cartilha traz informações detalhadas sobre as 29 comunidades tradicionais reconhecidas no país, como quilombolas, ribeirinhos, ciganos, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu e pescadores artesanais, entre outros. Para cada grupo, são descritos os seus costumes, hábitos alimentares e os principais desafios no acesso à alimentação adequada. Autor do pedido do debate, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, explicou que a cartilha foi construída a partir de um diálogo com lideranças dos diversos segmentos desses povos, propondo assim os caminhos mais adequados para a execução das ações de segurança alimentar em seus territórios. (senador Paulo Paim) ''A segurança alimentar é um direito fundamental. Garantir que todas as pessoas tenham acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficientes é um passo indispensável para combater a fome, reduzir desigualdades e promover a saúde pública.'' Isabela Cruz, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destacou que a regularização fundiária é a primeira ação para garantir a segurança alimentar dessa população, mas é preciso avançar também em políticas que assegurem o desenvolvimento social e econômico. (Isabela Cruz) ''Se, de um lado, a gente discute primordialmente a regularização fundiária e a importância do reconhecimento desses territórios, por outro lado, e ao mesmo tempo, a gente discute as políticas públicas voltadas à agricultura familiar e ao modo de plantio, de colheita e de vivência das comunidades tradicionais. É preciso consultar as comunidades antes de qualquer ação que impacte diretamente o seu território.'' Marcos Rubens Oliveira, Coordenador do Data Senado, disse que o censo 2022 do IBGE apontou a existência de 1 milhão e 694 mil indígenas; e de 1 milhão e 330 mil quilombolas no Brasil; a maioria dos indígenas está no Amazonas, na Bahia e em Mato Grosso do Sul; enquanto a maioria dos quilombolas vive na Bahia e no Maranhão. Marcos Rubens explicou, porém, que o IBGE não tem dados específicos de outras comunidades, como ciganos e caiçaras, por exemplo; e apontou que a insegurança alimentar, medida por domicílio, é sempre maior na população indígena do que na média geral da população do país. Lina Apurinã, do Ministério dos Povos Indígenas, listou uma série de direitos fundamentais dos povos indígenas ameçados hoje e que, segundo ela, devem ser tratados no debate sobre a segurança alimentar desses povos. (Lina Apurinã) '' As contaminações por mercúrio, através do garimpo, que desmatam os territórios e intoxicam também as fontes de alimentos dos povos indígenas, a fauna e a flora. Também a gente tem a questão dos agrotóxicos, que no Mato Grosso do Sul tem sido uma grande questão, porque os agrotóxicos têm, sim, influenciado na qualidade dos alimentos dos territórios, da biodiversidade também.'' Claudia Regina Sala de Pinho, diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, defendeu a importância de que o IBGE avance nos critérios de identificação das comunidades tradicionais do pais e apresentou o programa Bolsa Verde, uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e que paga hoje 600 Reais por trimestre a 51 mil famílias em situação de vulnerabilidade identificadas pelo Cadastro Único. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.