Vai ao Plenário autorização para uso de saldos financeiros do FNDE

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A POSSIBILIDADE DE ESTADOS E MUNICÍPIOS REDISTRIBUÍREM SALDOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE ANOS ANTERIORES PARA NOVOS PROJETOS EDUCACIONAIS. EXPECTATIVA DE SENADORES É LIBERAR RECURSOS QUE ESTÃO REPRESADOS HOJE POR CONTA DE PROJETOS EXECUTADOS ABAIXO DO ORÇAMENTO OU DE PROGRAMAS EXTINTOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei complementar aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos admite a possibilidade de estados e municípios redistribuírem saldos financeiros de anos anteriores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para novos projetos educacionais. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, explicou que muitas vezes os projetos são executados abaixo do orçamento, ou então os programas a que se destinam os recursos são extintos. O recurso só é considerado represado e sobrando se ele tiver cumprido a meta inicial e os seus compromissos ou, obviamente, se o programa deixou de existir. Se deixou de existir, não pode ser investido naquela ação. E é isto que nós não queremos: que o dinheiro fique parado. E que fica ao mesmo ente federativo, que é do mesmo jeito. É lógico que nós não vamos pegar o recurso de um ente que recebeu aquele convênio e passar para um outro beneficiário. O autor, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, diz que o aproveitamento desses saldos pouparia muita burocracia e premiaria bons gestores. O FNDE tem um valor específico para a construção de escolas. Uma escola de dez salas de aula tem um valor previsto, geralmente, em uma tabela Sinapi. Se o gestor no seu município conseguir fazer por 10%, 15%, 20% desse valor, vai economizar, mas esse recurso vai ficar retido. Os recursos liberados não poderão ser utilizados para o pagamento de pessoal. A proposta seguiu para a análise do Plenário. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.