Plenário vota novo regime para PF e prioridade para pessoas com TEA

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A PAUTA DO PLENÁRIO TEM NOVO REGIME DISCIPLINAR PARA POLÍCIAS FEDERAL E CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NA TERÇA-FEIRA. NA QUARTA, OS SENADORES DEVEM DECIDIR SOBRE A PROPOSTA QUE CONCEDE PRIORIDADE, NO JUDICIÁRIO, A PESSOAS AUTISTAS; E OUTRA QUE AMPLIA PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS NO MERCADO DE SEGUROS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA O plenário pode votar, nesta terça-feira, o projeto que atualiza as regras que disciplinam as infrações cometidas por policial federal e suas penalidades. O novo regime também valerá para a Polícia Civil do Distrito Federal. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, lembrou que a atual legislação tem sessenta anos e está defasada. (sen. Omar Aziz) "Naquela época, você não tinha homofobia, você não tinha discriminação racial, as mulheres eram tratadas totalmente de uma forma diferente de como são tratadas hoje, então, também deve ser estendido futuramente, numa discussão mais ampla, às polícias militares e às polícias civis do Brasil todo." Os senadores também podem decidir pela criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O objetivo é tornar mais segura a compra e venda de animais de estimação e facilitar o combate às zoonoses, aos maus-tratos e ao abandono. O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, acredita que esta será uma política eficaz para enfrentar o alto número de abandonos de animais no país.  A compra e venda de animais será muito mais segura, o combate à zoonoses será facilitado, permitindo aos poderes locais identificarem prontamente as emergências sanitárias. Para a maior e melhor proteção do bem estar animal, permitindo que as autoridades poúblicas possam combater os maus tratos e abadono.   Na quarta, o Plenário deve se debruçar sobre a proposta que concede um selo de prioridade em processos físicos ou eletrônicos que tramitam na justiça e em atendimentos na administração pública para pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista. A prioridade é a mesma concedida a todas as pessoas com deficiência, como garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em igualdade de oportunidades, e com a devida adaptação e recursos de tecnologia assistiva. Também está na pauta o projeto que amplia a participação de cooperativas no mercado de seguros. Hoje, elas só podem atuar na venda de seguros agrícolas, de saúde e de acidentes do trabalho.  O projeto, já aproado na Câmara dos Deputados, busca suprir demandas não atendidas por seguradoras tradicionais e tramita em regime e urgência a pedido do senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.  Da Rádio Senado, Marcella Cunha