Senado aprova doação de terreno para embaixada de Cabo Verde

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O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A DOAÇÃO DE TERRENO EM BRASÍLIA PARA A REPÚBLICA DE CABO VERDE INSTALAR SUA EMBAIXADA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os senadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Setor de Embaixadas Norte, em Brasília, para a República de Cabo Verde instalar sua missão diplomática. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, relator na Comissão de Constituição e Justiça, explicou que a medida é de praxe e de reciprocidade, pois já houve doação de imóvel na capital cabo-verdiana, Praia, ao Brasil. É de caráter autorizativo, encontrando-se de acordo com as disposições normativas sobre doação de um bem de propriedade da União a um outro país para a construção da sede de sua representação diplomática. Nesse sentido, é necessário que seja feita a doação por lei. Como padrão, a autorização contém cláusula de reversão da escritura de transferência da propriedade caso ocorra alteração da finalidade da doação da área. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.