Senadores discutem impactos do fim do contingenciamento no orçamento do FNDCT

Transcrição
UM DEBATE NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SOBRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO REVELOU A PREOCUPAÇÃO DE ESPECIALISTAS COM BLOQUEIOS ORÇAMENTÁRIOS. ISTO PORQUE A LEI QUE ATUALMENTE PROÍBE CONTINGENCIAMENTOS NA ÁREA PODE SER IMPACTADA POR MEDIDAS FISCAIS DO GOVERNO. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM MAIS INFORMAÇÕES: A Comissão de Ciência e Tecnologia discutiu em audiência pública, nesta quarta-feira, os impactos nas ações e no gerenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico gerados por uma lei de 2021 que vedou o bloqueio de seus recursos orçamentários, com foco no setor público. Além de elogiarem a decisão de proibir o contingenciamento, os participantes manifestaram preocupação com uma notícia veiculada pelos meios de comunicação de que o governo estuda a possibilidade de reverter essa decisão. Valder Steffen Júnior, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, afirmou que o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, que limita o aumento de gastos do governo, para acabar com o déficit nas contas públicas, não pode ameaçar a missão do fundo, que é financiar a pesquisa e a inovação no país. (Valder Steffen Júnior) "É importante ressaltar que as principais fontes do FNDCT não são tributárias, mas sim contribuições de seguimentos econômicos do país. Dessa forma, seus recursos pouco impactam nas necessidades de cumprimento do arcabouço fiscal e consideramos ser inapropriado usar recursos do FNDCT para fazer caixa." Já Olival Freire Júnior, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPQ, afirmou que o grande efeito positivo da proibição do contingenciamento do dinheiro do fundo foi a garantia de previsibilidade nos projetos de pesquisa e desenvolvimento. Segundo ele, num passado recente, diante do impasse sobre a nova lei e o seu teor, objeto de veto e medida provisória para restabelecer a possibilidade de corte nos recursos orçamentários, alguns editais lançados não foram honrados. Uma das ações que se tornou possível com a estabilidade de recursos do fundo foi a de repatriação de pesquisadores brasileiros no exterior, disse Olival Freire Júnior: (Olival Freire Júnior) "Nós tivemos 1.600 propostas de brasileiros altamente qualificados que estão no exterior e que querem ser repatriados, querem voltar a trabalhar no Brasil. Nós não teremos condição de contratar os 1.600, o que está disponível é alguma coisa da ordem de 1/3 para esse valor de contratação. E nós tivemos 900 pesquisadores brasileiros no exterior que apresentaram propostas para firmar redes de cooperação em que você entra o brasileiro que está no exterior e uma equipe brasileira ou não que está no Brasil." O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL paulista, aproveitou para defender a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição que prevê o aumento do investimento em pesquisa e desenvolvimento no país: (Sen. Marcos Pontes) "Dos atuais níveis um ponto alguma coisa, um ponto pouco, por cento do PIB para pelo menos dois e meio por cento do PIB, num prazo de dez anos. Isso não significa investimento público, simplesmente significa investimento público, privado, terceiro setor, é a somatória de tudo isso, mas logicamente precisa da articulação do governo com os outros entes para incentivar as empresas e as outras organizações para que eles também invistam em ciências e tecnologias." Odir Dellagostin, representante das fundações estaduais de amparo à pesquisa, defendeu mudanças na composição do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, responsável por definir regras de uso de seu dinheiro. Na opinião dele, é importante que as fundações e as universidades públicas também façam parte desse órgão. Os participantes também defenderam melhorias na transparência das decisões e na prestação de contas do fundo, a descentralização dos recursos e a regionalização da pesquisa, além de ações articuladas com o setor privado, especialmente a indústria. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.