Projeto prevê que transferência de passagens aéreas seja feita sem custos

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A TRANSFERÊNCIA DE PASSAGENS AÉREAS PODE PASSAR A SER FEITA SEM CUSTOS. UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO ESTÁ EM DISCUSSÃO NO SENADO DESDE O INÍCIO DE NOVEMBRO. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado poderá analisar um projeto para estabelecer a gratuidade na correção do nome do passageiro e na transferência de passagem aérea e no cancelamento da viagem por motivo de força maior. Pela proposta da senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, o passageiro poderá corrigir erros no nome ou sobrenome no bilhete de passagem sem nenhum ônus, desde que a solicitação seja feita até o momento do check-in. O texto também permite que a titularidade do bilhete seja transferida para outra pessoa sem custos, desde que o pedido ocorra até sete dias antes do voo. Ana Paula Lobato destaca que o mercado aéreo brasileiro é altamente concentrado, com poucas empresas dominando o setor, o que pode levar a abusos contra os consumidores. Para ser bem clara, nosso objetivo é garantir mais flexibilidade e justiça nas relações entre passageiros e companhias aéreas. Primeiro, uma de nossas propostas é assegurar que o passageiro poderá corrigir erros no nome ou sobrenome no bilhete sem nenhum custo, uma medida simples, mas que vai evitar gastos desnecessários e transtornos para quem comete pequenos erros na hora da compra. O passageiro também terá direito ao reembolso integral do valor pago pela passagem caso o voo seja cancelado pela companhia aérea ou não possa viajar por motivo de força maior, como doença ou outros imprevistos devidamente comprovados, como explicou Ana Paula Lobato.  Nosso intuito com essas mudanças é corrigir práticas que muitas vezes prejudicam o passageiro e além disso contribuir para um sistema de transporte aéreo ainda mais eficiente, oferecendo mais confiança para quem voa pelo Brasil. O projeto, que ainda será analisado pelas comissões temáticas do Senado, também estabelece que a interrupção de uma viagem ou a desistência do passageiro não poderá resultar no cancelamento automático de outros voos subsequentes indicados no bilhete. Da Rádio Senado, Pedro Pincer