Projeto determina possibilidade de mudança da titularidade de passagens aéreas

Transcrição
A COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS ATUALMENTE NÃO POSSIBILITA A MUDANÇA DE NOME DO PASSAGEIRO - O BILHETE É CONSIDERADO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. MAS ISSO PODE MUDAR, SE VIRAR LEI UM PROJETO APROVADO NO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. A REPÓRTER MARINA DANTAS TRAZ AS INFORMAÇÕES: A proposta aprovada na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, do Senado, torna as passagens aéreas impessoais para permitir a transferência para outra pessoa antes da data do voo. A troca de dados da passagem deverá ser feita pela empresa e, em caso de erro no preencimento do nome ou sobrenome do novo passageiro, a correção deve ser feita pela empresa, sem custos adicionais.  O projeto surgiu a partir de reclamações de consumidores em relação à proibição de transferência, que poderia ser feita sem prejudicar a segurança do voo.  De iniciativa do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, o projeto foi modificado pela relatora, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. A senadora retirou o prazo de 72 horas previsto no texto original para a tranferência da passagem. Na avaliação de Damares, fixar prazo poderia prejudicar a oferta de bilhetes com preços reduzidos e maior antecedência por parte das empresas; e abrir caminho para a atuação de cambistas: (Damares Alves): "Isso ocorreria devido à possível criação de um mercado paralelo de 'cambistas' de passagens aéreas, que poderiam lucrar com a revenda de bilhetes adquiridos antecipadamente e revendidos em datas mais próximas ao voo." O projeto que permite a transferência de titularidade de passagens aéreas será analisado, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça. Sob supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Marina Dantas.