CI aprova diretrizes para equipamentos de uso coletivo nas cidades
A Comissão de Infraestrutura aprovou o projeto da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo (PL 5386/2023). O relator ad hoc, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), destacou que quatro mil crianças foram atendidas no SUS por acidentes em parquinhos infantis entre 2008 e 2021.
Transcrição
OS SENADORES DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVARAM A PROPOSTA QUE ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COLETIVOS NAS CIDADES. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.
De autoria da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o projeto aprovado pela Comissão de Infraestrutura altera o Estatuto da Cidade para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo. Para Damares, é preciso mais atenção dos gestores públicos com os parques, praças e quadras esportivas, já que a conservação inadequada desses locais e equipamentos pode causar prejuízos à saúde e à segurança da população. Segundo Damares Alves, entre 2008 e 2021, mais de quatro mil crianças foram internadas na rede hospitalar do SUS por acidentes em parquinhos e outros locais de recreação infantil. O relator indicado para a votação, senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, explicou que o projeto não estabelece ônus para a União nem para as prefeituras, já que o texto apenas orienta que a legislação urbana local incorpore regras relativas à manutenção dos equipamentos de uso coletivo, público ou privado.
(senador Jaime Bagattoli) ''Os dados apresentados na justificação do projeto sobre a quantidade de acidentes em parquinhos infantis são preocupantes, uma vez que muitos desses acidentes poderiam ser evitados se houvesse uma manutenção adequada e preventiva dos espaços de recreação infantil. Cidades boas para as crianças são cidades boas para todos.''
Jaime Bagattoli disse ainda que os equipamentos urbanos de uso coletivo e comunitário são fundamentais para promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico das cidades, destacando a necessidade de não apenas implantá-los, mas também de conservá-los de forma correta e constante para que não se tornem fatores de risco à segurança ou à saúde. Se não for apresentado recurso para votação no Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
