Bancada do Rio de Janeiro vai apresentar projeto para combater o crime organizado
Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a bancada do Rio de Janeiro pediu a votação de mudanças no Código Penal. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma das alterações se refere à audiência de custódia em que o juiz decreta a prisão provisória nos casos de reincidência, que considera a sentença transitada e julgada. A proposta é criar o critério da habitualidade que permitiria mandar para a cadeia quem cometeu o mesmo crime mais de uma vez. Outras sugestões envolvem alterações na progressão de regime e na pena para crimes cometidos com o uso de fuzis. O projeto será apresentado à Comissão de Segurança Pública. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e integrantes da equipe de segurança pública do estado também participaram do encontro.
Transcrição
BANCADA DO RIO DE JANEIRO VAI APRESENTAR UM PROJETO COM MUDANÇAS NO CÓDIGO PENAL PARA COMBATER O CRIME ORGANIZADO.
ENTRE ELAS, AUMENTO DA PENA PARA USO DE FUZIL E NOVOS CRITÉRIOS PARA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Acompanhada do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e de representantes da equipe de segurança pública, a bancada de senadores do Estado se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir medidas de combate ao crime organizado. Segundo o senador Flávio Bolsonaro, do PL fluminense, será apresentado um projeto de lei com sugestões de mudanças no Código Penal. A primeira delas se refere à audiência de custódia em que o preso é levado para um juiz decidir se decreta a prisão provisória. A proposta será substituir a reincidência, que só vale nos casos de condenação judicial, pela habitualidade. Por esse novo critério, o detento perderá o benefício de responder o processo em liberdade caso tenha cometido o mesmo crime anteriormente, como explicou Flávio Bolsonaro.
Alterar a questão da reincidência para criar um novo conceito penal de habitualidade. Hoje só é reincidente quem tem uma sentença já transitada em julgado e volta a cometer um novo crime. No conceito de habitualidade, esses marginais que tenham tido a concessão da liberdade provisória por mais de uma vez nos últimos dois anos, por exemplo, ele vai ser impedido de ter essa liberdade provisória já na audiência de custódia.
O projeto também vai trazer mudanças nos critérios de progressão de regime e aumentar a pena nos casos de organização criminosa e do uso de fuzis no cometimento de crimes, como destacou o governador Cláudio Castro.
A questão do fuzil que hoje é praticamente um presente para o criminoso porque é desqualificada a questão do crime de arma de guerra e vira associação ao tráfico com a questão do aumento de um sexto a um terço de pena, o que faz com que o fuzil seja um artigo hoje que ele beneficia o criminoso e exclusivo que entra livremente hoje pelas nossas fronteiras.
Outra sugestão da bancada do Rio de Janeiro é que os investimentos em segurança pública sejam retirados dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto será apresentado nos próximos dias à Comissão de Segurança Pública. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
