Flávio Dino sugere mudanças ao projeto de liberação das emendas parlamentares
Em encontro com o relator do Orçamento Geral da União de 2025, senador Angelo Coronel, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, apresentou sugestões ao projeto de lei complementar (PLP 172/2024) que vai garantir a rastreabilidade e a transparências das emendas parlamentares. Dino recomendou que os recursos das emendas de bancada sejam liberadas apenas para os estados que representam e que os recursos não sejam repassados de maneira fragmentada para privilegiar os chamados projetos estruturanates, como grandes obras. O ministro também defendeu que o Tribunal de Contas da União fiscalize a execução das emendas e que uma plataforma única reúna as informações relaciondas a essas transferências. Ao defender as propostas, Angelo Coronel explicou que elas poderão ser incorporadas ao projeto pelo relator, que ainda será definido.
Transcrição
RELATOR DO ORÇAMENTO DE 2025 SE REÚNE COM MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA DISCUTIR O PROJETO DA LIBERAÇÃO DE EMENDAS.
O MAGISTRADO DEFENDEU FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E PLATAFORMA ÚNICA SOBRE O PAGAMENTO DESSAS TRANSFERÊNCIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O relator do Orçamento Geral da União de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, para discutir mudanças no projeto que trata da liberação das emendas parlamentares. Em agosto, Dino suspendeu o pagamento dessas transferências alegando falta de transparência. Em resposta, Angelo Coronel apresentou uma proposta com regras de transparência e rastreabiidade. Flávio Dino sugeriu que as emendas de bancada sejam repassadas apenas para os estados que representam e destinadas para grandes obras, como explicou Angelo Coronel.
Eu achei muito interessante que é destinar recursos de emendas de bancada apenas para o próprio estado. O que é que significa isso? Evitar que um parlamentar de um estado mande recurso de emenda para um estado que não é de origem dele. Eu acho muito pertinente essa essa ideia do ministro Flávio Dino. Também na questão das emendas de bancada evitar fragmentação para que fique concentrado mais em obras estruturantes.
Ainda no encontro, o ministro do STF também pediu que o Tribunal de Contas da União fiscalize a execução das emendas parlamentares, sejam elas individuais, de bancada e de comissões, e que uma única plataforma seja criada para o acompanhamento desses repasses. Angelo Coronel avalia que essa medida vai garantir a rastreabilidade dessas transferências.
Como tem algumas plataformas de transparência separadas, a ideia que ele deu era juntar essas plataformas para quando qualquer pessoa que deseja acessar para ver o que seu município recebeu, quem colocou, tenha essa plataforma unificada. Unificar plataforma de divulgação de dados orçamentários para evitar que a pessoa tenha que entrar em várias plataformas para chegar a descobrir algo que foi para o seu estado.
Segundo Angelo Coronel, as sugestões do ministro do Supremo deverão ser apresentadas por algum senador para serem analisadas pelo relator do projeto, que ainda não foi definido. Os parlamentares, por sua vez, têm pressa para votarem a proposta a fim de garantirem a liberação dos recursos do Orçamento até dezembro. Somente as emendas individuais somam R$ 8 bilhões. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
